Um simples erro no preenchimento de formulários ou na entrega de documentos ao INSS pode custar caro aos trabalhadores brasileiros. Sem orientação jurídica adequada, muitos acabam enfrentando meses ou até anos de espera por um benefício que pode ser indeferido por falhas no requerimento feito pelo aplicativo ou site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social. 🕒📲
O alerta é do advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário, que chama atenção para a responsabilidade excessiva imposta pela Justiça aos segurados. Segundo ele, o recente posicionamento da Seção de Direito de Justiça Federal (SDJD), que considera o erro como responsabilidade do trabalhador, transfere um ônus desproporcional a quem mais depende do benefício. ⚖️🚫
> “O trabalhador não tem obrigação de conhecer a lei previdenciária. Se ele erra o preenchimento, é porque o sistema é complexo. O INSS e a Justiça deveriam garantir que esses equívocos não resultem em perda de direitos”, afirma Saraiva.
📉 Impacto direto na vida de quem mais precisa
Com o crescimento dos pedidos de aposentadoria e benefícios, o sistema enfrenta sobrecarga nas agências e no Judiciário. Muitos trabalhadores, sem condições de contratar um advogado, recorrem ao meu.inss.gov.br para fazer o requerimento por conta própria. O problema é que erros simples, como:
- ❌ Preenchimento incorreto do formulário
- 📎 Documentação incompleta
- 📂 Falta de comprovação de vínculos empregatícios
…podem levar ao indeferimento do pedido. E quando o caso vai parar na Justiça, todo o tempo de espera é perdido, já que o pedido inicial é considerado inválido. 😔
> “Há casos nos quais o segurado espera mais de um ano por uma resposta, e quando busca a Justiça descobre que perdeu todo o tempo porque o pedido estava incorreto. Isso é injusto e desproporcional”, reforça o advogado.
📣 Cobrança por mais assistência e revisão
Especialistas defendem que o INSS e o Judiciário devem oferecer mais clareza, canais de revisão e assistência técnica para quem solicita benefícios sozinho. Afinal, o direito à aposentadoria e à proteção social não pode depender da capacidade técnica de preencher um formulário.
