quinta-feira, outubro 10, 2019

Plano Diretor do Recife: Ivan protocola 1/5 de emendas ao projeto

Das 530 emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor do Recife protocoladas pelos 39 mandatos da Câmara Municipal, nada menos que 123 foram assinadas pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). O mandato, como de costume, abriu as portas da institucionalidade para acolher sugestões da sociedade civil (organizada ou não). A partir de debates, oficinas e outros encontros, a equipe do parlamentar colheu sugestões para promover maior equidade socioterritoral e de valorizar a função socioambiental das propriedades e da própria cidade.

“Apenas mandatos legislativos podem protocolar emendas ao Plano Diretor – ou a qualquer projeto de lei. Assim, buscamos democratizar esse poder ao abrir as postas e assinar proposições que vieram de sujeitos que estão todos os dias na luta pelo direito à cidade e vivenciam no seu dia-a-dia as questões que precisamos enfrentar com o novo plano”, explica Moraes.

Sugeriram emendas que foram abraçadas pelo mandato psolista tanto organizações ligadas à academia como o INCITI e o Núcleo de Educação Integral e Ações Afirmativas da UFPE; ONGs como a Ameciclo e o Caus, grupos territoriais como o Coletivo Menos Torre na Torre, o Grupo Plano Diretor da Várzea o Comitê Popular da Várzea e o Coletivo Salve o Casarão da Várzea, além do próprio Fórum do Prezeis, que focou suas ideias na necessidade de se ampliar e fortalecer o plano de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social.

Boa parte das emendas protocoladas pelo mandato visam a qualificar o ordenamento territorial, de modo a torná-lo mais adequado aos ecossistemas locais, à capacidade de infraestrutura de suporte existente, ao uso democrático dos espaços públicos, ao bem viver na cidade e à valorização de sua paisagem. Outras emendas voltaram-se para qualificar diretrizes setoriais da política urbana, em especial de mobilidade, com a priorização da circulação dos modos ativos de transporte e dos veículos de transporte público coletivo; bem como da política de habitação, com estímulo à reabilitação de imóveis ociosos para fins de moradia, sobretudo na área central, à implantação do aluguel social e dos Imóveis Especiais de Interesse Social (IEIS).

Também foram feitas propostas de modificações referentes ao sistema de participação e financiamento das políticas urbanas. É preciso fortalecer o Conselho da Cidade, o Fundo de Desenvolvimento Urbano, e outros mecanismos de democratização da política urbana, em sua gestão e em sua capilaridade no tecido da Cidade, bem como na justa distribuição dos ônus e bônus da dinâmica urbana entre os diversos segmentos que nela interagem. 




Por fim, as emendas buscam também adequar as disposições transitórias para que não tirem a credibilidade e a aplicabilidade dos dispositivos do Plano Diretor, considerando o tempo necessário para adequação, mas a urgência para as transformações que a cidade precisa.