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terça-feira, abril 23, 2019

Grupo de Trabalho Perus não foi encerrado, diz Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos



O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou na noite de segunda-feira (22) uma nota afirmando que o Grupo de Trabalho Perus (GTP) “não foi encerrado com a publicação do Decreto 9.759/2019”.

“O grupo funcionava normalmente por força de um Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, assinado entre o então Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que acabou por vencer em março deste ano. Um novo instrumento, de mesmo cunho, está em tramitação e deve formalizar a continuidade dos trabalhos”, explicou a pasta liderada por Damares Alves.

Na noite do dia 11, um domingo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, medida que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações” em conselhos, grupos e comissões da administração pública federal direta, autarquias e fundações, afetando na prática o funcionamento do Grupo de Trabalho de Perus (GTP), responsável por analisar 1.047 ossadas retiradas da vala clandestina, da Zona Norte da cidade de São Paulo.


Após a repercussão negativa, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, publica a nota negando que o Decreto 9.759 irá acabar com os trabalhos do GTP.

Em entrevista ao GGN, a presidente da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos, Eugênia Gonzaga também explicou que o grupo “continua funcionando independente do decreto”, entretanto ele corre risco perder apoio.

“O GT é fruto de acordo entre a Prefeitura de São Paulo, a União e a Unifesp. Nós consideramos que ele continua funcionando independente do decreto. O problema é que é preciso renovar o acordo entre Unifesp, Prefeitura e União [para a continuidade dos trabalhos, que envolve contratação de mais peritos para fazer a identificação das ossadas de Perus]. O prazo para isso acontecer é agora em abril. Eles [governo Bolsonaro] não disseram que não vão renovar, mas não sabemos.”

“O GT Perus tem estabilidade decorrente do acordo feito em juízo. Se eles [governo Bolsonaro] decidirem não renovar o acordo, estariam descumprindo decisão judicial”, completou Eugênia.

A seguir leia a nota do Ministério na íntegra.

Nota sobre a continuidade do Grupo de Trabalho Perus

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que presta apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), informa que, ao contrário do que foi divulgado nesta segunda-feira (22) por parte da imprensa, o Grupo de Trabalho Perus (GTP) não foi encerrado com a publicação do Decreto 9.759/2019.

Cumpre ressaltar que o Grupo de Trabalho Perus foi instituído em 2014 como instrumento possível para dar resposta à Ação Civil Pública que relaciona a União Federal, o Estado e o Município de São Paulo, universidades públicas e servidores públicos ligados às análises forenses durante o período em que os remanescentes ósseos estiveram sob responsabilidade destas instituições e pessoas físicas.

O grupo funcionava normalmente por força de um Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, assinado entre o então Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que acabou por vencer em março deste ano. Um novo instrumento, de mesmo cunho, está em tramitação e deve formalizar a continuidade dos trabalhos.

Atualmente, a análise forense é realizada por quatro peritas fixas contratadas pela Prefeitura de São Paulo, o que é possibilitado por um convênio entre essa e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Além destas profissionais, o GTP conta, ainda, com peritos rotativos da perícia oficial do país e professores universitários, residentes em diferentes localidades do Brasil, que se dedicam uma semana por mês aos trabalhos. As passagens e as diárias são garantidas pelo Ministério.

As atividades do GTP contemplam ainda entrevistas e coletas de amostras de sangue de familiares, em diversas cidades do país, para exames de DNA.

Todas as etapas dos trabalhos periciais são realizadas em absoluto respeito aos princípios éticos e humanitários e conforme os protocolos científicos nacionais e internacionais para análise de remanescentes ósseos e coleta de amostra biológicas de familiares para exames genéticos com fins de identificação.

O Ministério reafirma a importância dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho, atendendo aos preceitos humanitários e legais para que as famílias possam exercer seu direito ao sepultamento e ao luto. Os avanços conquistados por meio das atividades do GTP poderão apresentar subsídios para os processos de busca e identificação de casos de desaparecimento atuais, por seu legado humanitário e expertise no processo de identificação humana no país​.

Jornal GGN