A Prefeitura do Recife afirmou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal na manhã da última quarta-feira (3), que não apoia a volta dos manicômios. A gestão do prefeito Geraldo Julio, porém, garantiu – por meio da sua representação no encontro – que mantém a disposição de fechar duas residências terapêuticas na cidade, tornando menor a RAPS (Rede de Apoio Psicossocial). As duas casas estão localizadas na Zona Oeste da cidade.
“Os pacientes não querem sair das residências que estão para fechar. Eles já estão familiarizados com o local, com os funcionários. São anos de convivência. Hoje fecham essas duas casas. Amanhã fecham outras. Depois fecham os CAPS (Centro de Apoio Psicossocial). E aí, vamos para onde? Voltar pros hospitais psiquiátricos?”, indagou Ana Lúcia da Silva, usuária da RAPS que fez parte da mesa. Ela é paciente e parte do conselho gestor do CAPS Davi Capistrano.
Durante a audiência, muitas pessoas cobraram melhoria na infraestrutura dos CAPS e a abertura de novos centros. De acordo com o Plano Municipal de Saúde, atualmente já deveriam estar em funcionamento nove CAPS 24 horas, e o Recife tem apenas seis. Até 2021, a meta é 14 unidades.
Desde a reforma psiquiátrica que fechou manicômios e hospícios, o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) tem sido a alternativa de moradia para pessoas com transtornos mentais que não contam com suporte familiar, especialmente as que retornam de longas internações em hospitais psiquiátricos. As duas casas que deverão ser fechadas são a moradia de 13 pessoas, ao todo. Oito moram numa residência, cinco na outra.
FALTOU CHÃO
A audiência pública foi solicitada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL - na foto), que conduziu a reunião. A vereadora Michelle Collins (PP) esteve presente e foi convidada para compor a mesa. O plenarinho da Casa José Mariano ficou lotado. Servidores, representantes da sociedade civil organizada e usuários da RAPS marcaram forte presença. As cerca de 90 cadeiras não foram suficientes. Dezenas de pessoas tiveram que sentar nos corredores enquanto outras ficaram de pé, próximas à parede, para acompanhar o debate.
Ivan abriu a audiência e, em seguida, passou a palavra a Rodrigo Cariri, integrante do mandato para acompanhamento das políticas públicas na área de saúde e médico da saúde da família e comunidade. Cariri questionou qual o valor que a prefeitura terá economizado com o fechamento das duas residências terapêuticas. “É mínimo e não justifica essa medida.- Já o impacto social, a gente consegue estimar qual será na vida dessas pessoas. E o que também nos preocupa muito é a perspectiva pro futuro. Em quase 20 anos, o Recife nunca fechou serviço substitutivo. Agora serão logo dois”, avaliou Cariri.
A gestão municipal foi representada na audiência pela diretora-executiva de Regulação, Média e Alta Complexidade, Eliane Lins. “A proposta é manter 50 residências terapêuticas. A gente tem projeto para as pessoas que estão nessas duas casas que serão fechadas. O Recife defende um modelo antimanicomial, não há intenção de voltar ao modelo dos hospitais psiquiátricos. A gente tem que ter cuidado quando fala que tem dinheiro para fazer todas as coisas. O subfinanciamento do SUS não pode ser deixado de lado desse debate”, declarou. Segundo a diretora, a prefeitura vai investir R$ 1 milhão na melhoria da infraestrutura das 50 residências que continuarão a funcionar, recebendo as pessoas transferidas.
ENCAMINHAMENTOS
O Ministério Público de Pernambuco se fez presente à audiência por meio da titular da Promotora de Saúde, Helena Capella. Ela informou que já está agendada uma escuta do secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, no próximo dia 15, para que o gestor preste esclarecimentos sobre a iminência do fechamento das residências e o consequente futuro dos usuários do serviço. “A audiência de hoje é muito importante porque vai subsidiar esse trabalho de apuração dos fatos”. O mandato Ivan Moraes acompanhará a ouvida.
Os demais encaminhamentos da audiência foram: a articulação e realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa convocada pelas Juntas Codeputadas para tratar da saúde mental na rede estadual, abertura de um processo de discussão junto à Secretaria de Participação Social para debater as comunidades terapêuticas, defendidas por Michele Collins, e o protocolo do mandato na Câmara de requerimentos para a melhoria da infraestrutura da RAPS.
Imprensa vereador Ivan Moraes (PSol)
