⚖️ O direito ao reembolso integral de despesas médicas, mesmo fora da rede credenciada, é uma realidade garantida pela jurisprudência brasileira em situações específicas. Segundo o advogado Rômulo Miranda, do escritório PHR Soluções Jurídicas, o consumidor não pode ser penalizado pela falha na prestação de serviço da operadora. Se o plano não oferece o atendimento adequado ou disponível, ele perde a prerrogativa de limitar o valor do ressarcimento.
🚨 Em cenários de urgência e emergência, a dignidade do paciente deve prevalecer sobre qualquer cláusula contratual limitadora de custos ou tabelas internas. O especialista reforça que muitos usuários desconhecem esse direito e acabam arcando com prejuízos financeiros por falta de rede disponível no momento crítico. Nestes casos, a falha do plano em garantir o prestador credenciado obriga a cobertura total dos custos hospitalares e médicos.
🔍 Entretanto, para garantir o sucesso do pedido, é fundamental realizar uma análise técnica e criteriosa de cada contrato de saúde assinado pelo consumidor. Rômulo Miranda destaca que identificar abusividades exige atenção aos detalhes jurídicos e à documentação do atendimento realizado fora da rede. Exigir o reembolso de forma integral e não parcial é um passo decisivo para combater práticas abusivas recorrentes no setor.
Serviço
* Especialista: Rômulo Miranda (Advogado especialista em Direito do Consumidor).
* Escritório: PHR Soluções Jurídicas.
* Tema: Reembolso de despesas médicas em planos de saúde.
* Recomendação: Análise criteriosa de contratos e identificação de abusos em casos de emergência.
