🏖️ Durante a Operação Consumo Livre, realizada na Praia de Porto de Galinhas, o Procon-PE multou em R$ 12 mil um estabelecimento da orla por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A ação contou com apoio da Polícia Militar de Pernambuco e da Prefeitura de Ipojuca. Ao todo, 45 barracas foram fiscalizadas com foco na prevenção de práticas abusivas e na garantia dos direitos dos consumidores.
📄 A penalidade foi formalizada por meio de Auto de Infração, após constatação de falhas graves na prestação de serviço. Entre os problemas identificados estão práticas abusivas, exposição dos clientes a situações constrangedoras e riscos à integridade física e moral. O estabelecimento poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, com direito ao contraditório e ampla defesa.
📆 O episódio que motivou a sanção ocorreu em 27 de dezembro de 2025 e ganhou repercussão na mídia. Consumidores relataram divergências na cobrança por serviços como aluguel de cadeiras e guarda-sol, além de agressões físicas e verbais. Em resposta, a Prefeitura de Ipojuca interditou temporariamente o local por uma semana e afastou preventivamente os envolvidos.
🔍 A Operação Consumo Livre continuará ao longo do mês nas principais praias de Pernambuco. O objetivo é reforçar a transparência na oferta de produtos e serviços, proteger os consumidores e combater abusos no litoral. A iniciativa busca garantir que o turismo seja marcado por respeito e segurança para todos.
📢 Informações de serviço:
Órgão responsável: Procon-PE
Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e Lei Estadual nº 16.559/2019
Apoio: Polícia Militar de Pernambuco e Prefeitura de Ipojuca
Prazo para defesa: conforme processo administrativo sancionador
Fiscalizações: em andamento nas praias do Estado
