O prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), conhecido como Dívida Zero 2.0, está chegando ao fim. Os contribuintes de Pernambuco — pessoas físicas e jurídicas — têm até o dia 28 de novembro para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com condições especiais oferecidas pelo Governo do Estado.
📌 O que é o PERC?
O programa permite:
- Redução de créditos tributários
- Utilização de saldo credor de ICMS para abater até 50% do valor devido
- Parcelamento da dívida com condições facilitadas
Segundo a advogada tributária Thais Ferreira, do escritório Martorelli Advogados, o PERC representa uma oportunidade estratégica para empresas com créditos acumulados junto ao Estado. “É uma chance de quitar débitos com descontos que podem chegar a 95% ou até 100% sobre multas e juros, dependendo do tributo e da forma de pagamento”, explica.
🚨 Consequências para quem perder o prazo
Quem não aderir até o dia 28 de novembro:
- Perde os benefícios e descontos do programa
- Volta a ter o débito cobrado integralmente, com todos os encargos legais
- Fica sujeito a restrições fiscais como protestos, inscrição em dívida ativa e impedimentos para emissão de certidões negativas
📉 E se houver inadimplência após adesão?
Thais alerta que o contribuinte que aderir ao programa e deixar de pagar por mais de 90 dias terá o acordo rescindido automaticamente. “Todos os benefícios são cancelados, os valores reduzidos são reincorporados ao saldo devedor e o contribuinte volta a ser tratado como inadimplente, sujeito à cobrança judicial”, afirma.
📎 Fique atento e regularize sua situação até 28 de novembro para evitar prejuízos maiores.
📷 Créditos da imagem: bigstockphoto
🌐 Para mais informações, acesse o site oficial do Governo de Pernambuco:
