Paulista, Pernambuco – A Comissão de Artistas Independentes de Paulista, representada por Mozart Ferré, Diretor DRT 1573, protocolou uma Notificação Administrativa e Requisição de Providências Imediatas junto à Prefeitura de Paulista nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025. O documento, endereçado ao Prefeito Severino Ramos, ao Secretário Municipal de Turismo, Esportes, Juventude e Cultura, José Ronaldo, e ao Secretário de Governo, Fabiano Santos, apresenta uma série de demandas cruciais para a valorização e organização da classe artística local.
Entre as principais solicitações, a Comissão de Artistas Independentes destaca a necessidade de 30% de artistas locais nos eventos municipais, buscando garantir maior participação e reconhecimento para os talentos da própria cidade. Outra reivindicação central é a criação e ativação do Mapa Cultural dos artistas do município do Paulista, uma ferramenta essencial para o cadastro e divulgação dos profissionais da cultura, algo que, segundo a Comissão, tem sido uma luta de anos.
O documento também propõe a implantação da Casa da Cultura, do Conselho de Cultura, da Academia de Letras do Paulista e de um Espaço dos Artistas Independentes no Ecoparque das Paineiras. A Comissão sugere, ainda, a realização de mais eventos culturais no Ecoparque das Paineiras, transformando o local em um polo de efervescência artística. Para as futuras reuniões com os artistas, a preferência é que aconteçam nas faculdades de Paulista ou no Auditório da Secretaria de Saúde de Arthur Lundgren I.
Um ponto de atenção levantado pela Comissão é a solicitação para que, "se possível", todos os 233 suplentes recebam os recursos da PNAB Paulista-2025, além da aprovação do projeto Arte Escola, visando o fomento e a democratização do acesso à cultura na educação.
Morosidade e o Mapa Cultural: Ponto Crítico
A notificação ressalta a preocupação dos artistas com a morosidade na execução de recursos da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022) e da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). O documento frisa a questão do Mapa Cultural do Paulista, lançado em 2023, mas que, segundo a Comissão, não está sendo efetivamente utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura. A inatividade da plataforma digital, acessível em https://mapacultural.paulista.pe.gov.br/, configura, para os artistas, uma grave violação ao dever de transparência, gestão participativa e prestação de serviços públicos com eficiência.
Essa omissão tem gerado dificuldades para os artistas acessarem editais públicos de fomento, insegurança quanto a calendários, inscrições e critérios de seleção, falta de visibilidade institucional para suas produções e prejuízos na preparação de projetos. A Comissão argumenta que a situação viola diversos dispositivos constitucionais e legais, como a Constituição Federal (Art. 23, V, Art. 215, Art. 216-A), a Lei Aldir Blanc 2, a Lei Paulo Gustavo, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017).
Riscos de Responsabilização Legal e Requerimentos Objetivos
A Comissão alerta para o risco de responsabilização legal caso a omissão persista, podendo levar a representações junto ao Ministério Público de Pernambuco, denúncias ao Ministério da Cultura (com bloqueio de futuros repasses federais), ações civis públicas por dano coletivo e responsabilização pessoal de agentes públicos por improbidade.
Diante disso, a Notificação Administrativa REQUER:
* Que o Prefeito Severino Ramos emita, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, uma Ordem Executiva formal determinando ao Secretário de Cultura a publicação e imediata ativação funcional do Mapa Cultural do Paulista, e a normatização do uso da plataforma como canal exclusivo de publicação de editais, prêmios, ciclos culturais, cadastros e resultados.
* Que o Secretário de Governo, Fabiano Santos, atue como articulador institucional para garantir suporte técnico e político à implementação definitiva do sistema cultural digital.
* Que sejam publicados, exclusivamente via o Mapa Cultural, os seguintes editais e instrumentos obrigatórios ainda em 2025: Edital da Lei Aldir Blanc 2, editais complementares da Lei Paulo Gustavo, e chamadas públicas e editais regulares de fomento cultural, ciclos e festivais.
* Que sejam garantidos acesso público irrestrito ao portal, atualizações frequentes e capacitações para agentes culturais quanto ao uso do sistema.
A Comissão de Artistas Independentes de Paulista enfatiza que a manifestação não é uma denúncia judicial, mas sim um alerta preventivo e propositivo, buscando colaborar com a gestão pública na construção de políticas culturais eficazes e transparentes.
