A partir desta sexta-feira (16), novas regras sobre prazos processuais entrarão em vigor, conforme estabelecido pela Resolução nº 569 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida determina que os prazos passam a ser contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, ressaltou que as mudanças terão impacto direto na rotina da advocacia e reforçou a importância de atenção por parte dos profissionais. "Vamos acompanhar de perto essa nova dinâmica e estamos à disposição da advocacia para o que for necessário", afirmou.
A coordenadora de Agilização Processual da OAB-PE, Emanuelle Shinozaki, explicou que, embora as alterações estejam em vigor desde agosto de 2024, os tribunais tiveram um período de adaptação. "Cada advogado e advogada deve estar atento à resolução para evitar dificuldades nos processos", destacou.
Com a nova regulamentação, o sistema eletrônico passa a ser utilizado exclusivamente para o envio de citações e comunicações processuais, eliminando o envio de documentos físicos e a atuação de oficiais de justiça. Além disso, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, sempre que não houver exigência de vista ou intimação pessoal. A mudança também impacta o período de leitura de citações por parte de pessoas jurídicas de direito público e privado.
O Domicílio Judicial Eletrônico oferece um endereço seguro para cada entidade jurídica, garantindo que todas as comunicações sejam centralizadas e acessadas em um único ambiente digital. A plataforma permite que tribunais de todo o país enviem documentos diretamente aos destinatários, que devem acessá-la para visualizar e confirmar o recebimento das notificações.
A OAB-PE reforça a importância da adaptação dos profissionais às novas regras e se mantém disponível para prestar esclarecimentos à advocacia pernambucana.
