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domingo, maio 12, 2019

Delações não podem ser jogo de estratégia no Pacote Anticrime

“Não é porque a realidade é de maliciosos que temos que agir dessa forma. Se pensarmos dessa forma, não vai funcionar”, de acordo com o professor de Direito Processual Penal Geraldo Prado (foto) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O docente e jurista acredita que a negociação de um acordo de delação deve ser baseada na lealdade, e não enxergada como um jogo estratégico, no qual o importante é conseguir obter uma vantagem. Este ponto é uma questão que foi utilizada no processo da Lava Jato e que chamou a atenção da mídia e de muitos juristas Brasil afora e volta a ser foco de discussão com a proposição no Pacote Anticrime, o "plea bargain" (numa tradução literal do inglês, "declaração negociada"). Uma das medidas do projeto apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, ela representa uma "solução negociada" entre a justiça e o acusado na qual ele confessa e admite a acusação e negocia a pena sem o processo de um julgamento custoso, naqueles casos nos quais haja confissão circunstanciada.

Porém, muitos especialistas como Prado acreditam ser necessário uma ampla discussão sobre o Pacote Anticrime, que ganha destaque nos dias 23 e 24 com alguns dos maiores nomes do cenário brasileiro no 1º CNAC - Congresso Nacional da Advocacia Criminal, promovido pela Anacrim (Associação Nacional de Advocacia Criminal). A vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, também professora, Raimundo de Albuquerque (professor e advogado), Renata Dayanne (professora), Alessandra Nardini (professora e advogada), Ana Carolina Santana (professora e juíza de Direito) e Durval Lins (professor e Delegado de polícia), os Doutrinadores Cezar Roberto Bittencourt (professor e advogado), Juarez Cirino dos Santos (professor e advogado), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (professor e advogado) e Luis Carlos Valois (professor e juiz de Direito), além do renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “Este é o primeiro evento nacional da Associação Nacional de Advocacia Criminal com rodadas de palestras e mesas redondas, com foco no Pacote Anticrime, com tantos nomes e o viés de diversos profissionais que atuam diretamente na área”, destaca o presidente da seccional Pernambuco da Anacrim, Eduardo Araújo. O evento, que pretende mobilizar mais de 300 participantes nessa discussão, será realizado no Auditório do Bloco G na Unicap e conta com parcerias de peso como a OAB/ ESA, em Pernambuco, e a Rede Juris, de Brasília. Mais informações:https://www.sympla.com.br/1-congresso-nacional-da-advocacia-criminal__486158


Com informações da jornalista Ivelise Buarque