O Centro Integrado de Apoio e Prevenção a Pessoa Idosa (CIAPPI), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), ligada a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na manhã desta terça, 13, uma ação conjunta com órgãos de fiscalização para transferir imediatamente 19 idosos que viviam em situação de risco em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, a integridade física e mental dos idosos precisa ser preservada. “Nós iremos acompanhar de perto todas as transferências desses idosos para ver quais serão as novas condições oferecidas nos espaços para onde eles serão encaminhados. A fiscalização não cessará. As instituições precisam seguir com rigor as regras previstas no Estatuto do Idoso”, afirma Eurico.
A proprietária do local foi notificada no final do mês de maio para entrar em contato com a família dos idosos e fazer a remoção deles para instituições indicadas pelos parentes. Pelo não comprimento do prazo, o Ministério Público acionou a unidade com a determinação de remoção obrigatória. O espaço não assegurava condições mínimas para o funcionamento.
“A gente encontrou o crime de maus tratos, abandono, e situação sugestiva de sequestro e cárcere privado. Os órgãos de vigilância Sanitária e o Procon constataram subtração dos documentos, de cartão de benefícios do INSS, medicação e alimentação vencida, além da falta de alimentos”, afirmou a coordenadora do CIAPPI, Sandra Jucá.
A ação, articulada pela SEDH, contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), através do Programa Humanidade, responsável pelo levantamento dos abrigos para onde os idosos foram transferidos, da Vigilância Sanitária, do Centro de Reabilitação e Assistência Social (Creas) e delegacia do município, do SAMU e do PE Conduz.
ACOMPANHAMENTO - O CIAPPI fará o monitoramento e acompanhamento junto aos familiares dos idosos nas outras instituições de longa permanência para onde eles foram transferidos. O Centro também atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, e encaminhando para as entidades responsáveis. A equipe técnica do CIAPPI é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Mais informações através do telefone (81) 3182-7649.
IRREGULARIDADES - Entre as irregularidades constatadas na fiscalização realizada no dia 24 de maio, o Corpo de Bombeiros identificou: ausência de atestado de regularidade, ausência de sinalização de emergência, extintores incêndios vencidos e iluminação de emergência inoperante. Já o Procon Pernambuco e a Vigilância Sanitária identificaram: alimentação insuficiente para atender os idosos que viviam na instituição; alimentos e produtos correlatos vencidos, inexistência de licença sanitária, infraestrutura (mobilidade, acessibilidade e ventilação) e higiene precárias, ausência dos contratos de prestação de serviço e documentação pessoal dos idosos no local, além da inexistência da identificação externa do estabelecimento (placa). E mais, a instituição também contava com deficiência no atendimento médico e serviço de enfermagem, ausência de atividades ocupacionais e relatórios de evolução médica, bem como falta de acompanhamento nutricional e cardápio, inclusive, sem diferenciação para idosos com patologias como diabetes ou alteração de pressão arterial.
CAMPANHA - O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), promove uma série de ações, ao longo deste mês, para marcar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho. A iniciativa compreende uma grande ação com a oferta de serviços gratuitos de saúde e cidadania em parceria com o Sesc e Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, além da realização de uma campanha de conscientização nas redes sociais e nas linhas de ônibus que circulam pela Região Metropolitana do Recife (RMR) em parceria com o Grande Recife Consórcio de Transportes alertando sobre as violações cometidas contra a pessoa idosa.
Nesta quinta-feira (15/06), Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e Sesc, promovem uma grande ação de saúde e cidadania, das 8h às 12h, na unidade do Sesc em Piedade. Durante toda a manhã, além de assistir a apresentações culturais, os idosos vão poder realizar testes de colesterol, de glicemia e hepatites B e C, aferir pressão, receber a vacina contra a gripe, além de participar de avaliação física, orientações sobre saúde bucal, ambiental e nutrição. Também vão receber preservativos femininos e masculinos, kits para higienização bucal e hipoclorito. Para as mulheres, haverá exames do colo de útero, realizados pela unidade móvel do Sesc Saúde Mulher. A quantidade de atendimento varia de acordo com o serviço. Também são parceiros da ação a Secretaria de Saúde de Pernambuco, Secretaria de Municipal de Direitos Humanos, Secretaria de Defesa Social, Senac e Defensoria Pública.
TEMA - O tema da violência contra pessoa idosa também será abordado nas linhas de ônibus e nas redes sociais, uma vez que os casos têm crescido a cada ano. Toda a frota que circula na RMR, um total de 2.965 coletivos, vão receber cartazes informativos com os tipos de violação mais frequentes, entre elas, negligência, abandono, agressão física, abuso financeiro e maus tratos.
Nas peças constam o detalhamento do que configura o crime, previsto no Estatuto do Idoso, e também os telefones de contato para denúncias. Ao longo deste ano, o CIAPPI tem realizado inúmeras ações de fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), resultando na interdição de três espaços nos últimos dois meses após constatação de violações. Grande parte da demanda do Centro é proveniente de denúncias. Os demais casos são provenientes da rede de assistência e de demanda espontânea.
O CIAPPI atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa e encaminhando para as entidades responsáveis. A equipe técnica do CIAPPI é multidisciplinar composta por profissionais da área de psicologia, jurídica e assistência social. Mais informações através do telefone (81) 3182-7649.
SERVIÇO:
Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
Data: Quinta-feira (15/06)
Local: Sesc Piedade – Rua Goiana, nº 40
Horário: 8h às 12h
Acesso gratuito
Imprensa SEDH PE
