“O ambiente mais favorável aos pequenos negócios nos municípios é um desafio que se transforma em conquista para toda a sociedade”, diz o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao apontar ganhos como o maior dinamismo econômico, que gera mais emprego e renda, bem como o aumento das receitas municipais e a melhoria da qualidade de vida da população local. O Sebrae, acrescentou, está empenhado nesse esforço, por isso, apoia a criação da rede para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento regional.
“A rede vai incentivar que mais agentes entrem em ação e possibilitará a troca constante de informações para potencializar o trabalho desses especialistas”, explica o analista técnico de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Robson Schmidt. Os Agentes de Desenvolvimento (AD) são profissionais contratados pelas prefeitura para articular políticas públicas de desenvolvimento territorial, com prioridade para os pequenos negócios e a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
O encontro dos municípios em Brasília tratará de assuntos como os desafios e as perspectivas para o desenvolvimento local no atual cenário de globalização e detalhará os instrumentos disponíveis para a implementação da Lei Geral nos municípios. Hoje, a lei está regulamentada em 3,7 mil dos mais de 5,5 mil municípios do país.
O Sebrae incentiva a regulamentação e prática da lei. “A meta é que ela comece a surtir efeito a partir de 2012, já que entre aprovar uma legislação e colocá-la em prática há um grande caminho”, explica o gerente nacional de Desenvolvimento Territorial da instituição, André Spínola.
A Lei Geral simplifica a abertura e o funcionamento das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais - trabalhadores por conta própria que ganham até R$ 5 mil por mês, como cabeleireiras e pedreiros. Também abre espaço para esses empreendimentos nas licitações públicas, incluindo as municipais. Eles têm exclusividade, por exemplo, em compras de até R$ 80 mil e preferência em caso de empate com uma grande empresa.
Qualificação
Os cargos de AD foram criados pela Lei Complementar 128/08, que ajustou a Lei Geral. Para exercer a função, os agentes passam por um curso de qualificação, oferecido pelo Sebrae em parceria com Federação Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. O programa inclui informações sobre a função a ser desempenhada pelos profissionais, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas. Em todo o país, já foram capacitados cerca de 1,7 mil AD. Destes, aproximadamente 500 foram nomeados pelos municípios.
Agência Sebrae
