“Não é salutar para as instituições uma vinculação direta desse movimento à votação da PEC 300”, ponderou o deputado Bruno Araújo (PE), líder do PSDB, partido que defende a aprovação da proposta.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a questão da remuneração dos policiais deve ser tratada pelos estados e que a simples aprovação da PEC 300 não vai resolver o problema. “Existe um problema real dos salários dos policiais e ele precisa ser resolvido com diálogo dentro dos estados, a partir da possibilidade de cada Orçamento. Não é a União que tem de resolver o problema do salário dos policiais”, afirmou.
Vaccarezza também criticou o movimento grevista baiano – a Polícia Militar do estado está parada desde o dia 31 de janeiro e já entrou em confronto com o Exército. “Uma coisa é a discussão sobre salários, outra coisa é um manifestação armada, não pacífica e que o País não pode e não deve tolerar”, condenou.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, também avaliou que as questões salariais de policiais precisam ser discutidas com os estados. “Tenho certeza de que o governador da Bahia não concede um maior aumento porque o estado não tem condições financeiras. Isso nos coloca o desafio de uma política nacional que respeite a realidade dos estados”, disse.
Porém, o líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumentou que a aprovação da proposta vai ajudar a acalmar os ânimos dos policiais. “É um primeiro passo para resolver essa discussão espinhosa da remuneração, até para evitar que esse tipo de movimento aconteça Brasil afora”, defendeu.
Greve - Outro debate que voltou à tona com a greve dos policiais da Bahia é a regulamentação do direito de greve do servidor público, que ainda carece de definição legal sobre os limites.
O líder do PSDB disse que o governo se omite na questão, que acaba sendo resolvida na Justiça. “Esse governo não teve a coragem de ter uma proposta objetiva para o direito de greve do servidor público. No momento em que apontar uma posição, as oposições ajudarão a avançar nesse regramento”, disse Bruno Araújo.
Marco Maia também defendeu a regulação do direito à greve. “Temos que ter regras. O Parlamento pode aprofundar esse debate”, disse.
Agência Câmara
