As comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vão analisar e votar conjuntamente o projeto de lei que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, anfíbios, répteis e aves.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18), com a aprovação de um requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na reunião do colegiado.
Durante da discussão da proposta, Acir lembrou que o projeto de lei (PLS 23/2007) de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) já está tramitando há quatro anos no Senado e a definição sobre o assunto "está fazendo muita falta para a pecuária brasileira".
- A intenção é liberarmos este projeto o mais rápido possível para que possa ser votado também na Câmara e, assim, permitir à Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] prosseguir nestes estudos - explicou Gurgacz.
Favorável ao requerimento, Ana Amélia (PP-RS) observou não ser possível que este projeto, de tamanha importância para a Embrapa e a pecuária brasileira, esteja tramitando há tanto tempo.- Temos que fazer todo esforço possível para atender esta demanda. É justo e necessário - afirmou a parlamentar pelo Rio Grande do Sul.
Aquisição de Alimentos - Na reunião dessa quinta, a CRA também aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como para esclarecer a recente decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de retirar a laranja da lista de prioridades da cadeia alimentar e produtiva.
Para debater o assunto, serão convidados o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller; a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi; o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Silvio Isopo Porto; os prefeitos de dois municípios de Sergipe: Anderson Fontes Farias, de Umbaúba, e José Valmir Monteiro, de Lagarto, além de um representante da Associação Sergipana de Produtores Rurais e outro da Associação dos Citricultores de Sergipe.
Valéria Castanho / Agência Senado
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