📰 A Justiça de Pernambuco suspendeu o reajuste das tarifas do transporte público da Região Metropolitana do Recife, previsto para começar em 1º de fevereiro de 2026.
📌 A decisão foi tomada pela juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
⚖️ A magistrada analisou um pedido de tutela antecipada que questionava a legalidade das decisões da 43ª Reunião Ordinária do CSTM.
📄 O processo aponta possíveis falhas no procedimento administrativo que aprovou o aumento.
🚫 Com isso, o reajuste fica temporariamente impedido de entrar em vigor.
📚 A juíza identificou indícios de irregularidades formais e materiais na condução do processo dentro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano.
🕒 Entre os problemas, estão prazos descumpridos para convocação e divulgação de estudos técnicos.
👥 Também houve questionamentos sobre a composição do colegiado, já que representantes da sociedade civil ocupavam cargos comissionados.
📑 Esses fatores, segundo a decisão, comprometem a legitimidade das deliberações.
🔍 A análise preliminar reforçou a possibilidade de nulidade do reajuste.
📉 Outro ponto destacado foi a ausência de relatórios de qualidade das operadoras e de indicadores de desempenho.
📊 Esses documentos são exigidos pelo próprio regimento do CSTM para embasar qualquer política tarifária.
⚠️ A falta dessas informações foi considerada grave pela magistrada.
🧾 Para o juízo, não há elementos suficientes que justifiquem o aumento.
🔎 Isso fortaleceu o entendimento de que o processo não seguiu as normas estabelecidas.
💸 A juíza também reconheceu o risco de dano imediato aos usuários caso o reajuste fosse aplicado.
🚍 O impacto econômico sobre a população foi considerado relevante para a decisão.
⛔ Por isso, os efeitos das deliberações do CSTM ficam suspensos até nova manifestação judicial.
⏱️ A determinação deve ser cumprida em até 48 horas.
💰 Em caso de descumprimento, haverá multa diária.
📢 Informações de Serviço
• A tarifa atual permanece sem reajuste até nova decisão judicial.
• A suspensão deve ser cumprida pelo CSTM e demais órgãos responsáveis.
• Usuários podem acompanhar atualizações pelos canais oficiais do Governo de Pernambuco e do Grande Recife Consórcio.
📸 Foto: Grande Recife Consórcio
