O Governo Federal oficializou nesta quarta-feira (17) a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), por meio de Medida Provisória. A iniciativa integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculada ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), e estabelece um novo marco regulatório para o setor de infraestrutura digital.
A expectativa é que o ReData movimente até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década, com medidas como desoneração tributária, estímulo à produção nacional de equipamentos, contrapartidas ambientais e expansão da rede de data centers em diferentes regiões do país. A medida também fortalece a soberania digital e a competitividade da economia brasileira em um cenário global cada vez mais orientado por dados.
Para Daniel Gomes (foto), CEO da Atlantic Data Centers e membro do Conselho da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), o ReData representa um divisor de águas. “Com segurança jurídica, incentivos claros e compromissos de sustentabilidade, o país abre espaço para grandes investimentos e para o desenvolvimento de soluções inovadoras em território nacional”, afirma.
A Atlantic Data Centers, que está construindo o data center Recife1, destaca que a nova política reconhece a relevância estratégica do setor. O empreendimento, localizado no Parqtel, na Várzea (Recife), terá investimento total de R$ 300 milhões e será desenvolvido em três fases. A primeira etapa contará com mais de 150 racks e potência de 1 MW dedicada a equipamentos de TI, com recursos iniciais de R$ 50 milhões financiados pelo BNDES. As fases seguintes poderão elevar a carga de TI para até 6 MW, tornando o projeto altamente escalável.
Segundo Joselito Bergamaschine, COO da empresa, o Recife1 será um pilar estratégico para atender demandas de empresas de tecnologia, big techs, corporações dos setores de saúde, indústria, finanças, games e também governos e PMEs em processo de digitalização. “Estamos construindo uma infraestrutura robusta e essencial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Nordeste e do Brasil”, afirma.
O projeto também reforça o compromisso com a sustentabilidade. Parte da energia será fornecida pela usina solar da Um Telecom, localizada em São Caetano (PE), com capacidade de geração de 120.000 kWh/mês. A matriz elétrica brasileira, composta por cerca de 92% de fontes renováveis, coloca o país em posição privilegiada no cenário global — onde a média é inferior a 50%.
Um diagnóstico do Ministério da Fazenda revela que cerca de 60% das cargas digitais brasileiras dependem de serviços prestados no exterior, o que compromete a soberania nacional e gera déficits na balança comercial. Em 2024, o déficit no setor de elétricos e eletrônicos foi de US$ 40 bilhões, e no setor de serviços, US$ 7,1 bilhões — grande parte relacionada ao processamento e armazenagem de dados.
A nova política considera ainda vantagens comparativas do Brasil, como energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de comunicações adequada para o tráfego internacional de dados por meio de cabos submarinos. Com a assinatura da MP, o setor de data centers passa a ocupar papel central na estratégia de transformação digital do País.
