A OAB Pernambuco instituiu, por meio da Resolução nº 143/2025, a Comissão de Direito Mutualista, voltada ao fortalecimento dos debates sobre associações de proteção veicular. A iniciativa surge em meio ao processo de regularização do setor, que hoje protege cerca de 10 milhões de veículos em todo o país, gera mais de 2 milhões de empregos e movimenta aproximadamente R$ 12 bilhões por ano.
O advogado Lucas Costa, sócio do CME Advogados, foi nomeado presidente da Comissão. Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo técnico sobre o marco regulatório e valorizar o papel das associações no contexto jurídico e social. “O mutualismo representa um modelo sólido de organização coletiva, que garante proteção e inclusão para milhões de brasileiros”, afirmou.
A Comissão contará também com Renato Eleotério (vice-presidente), Isidora Lemos (secretária) e Dhiego de Lavôr Santos (secretário-adjunto), além de especialistas que irão aprofundar temas jurídicos, trabalhistas e tributários ligados ao setor.
Com essa iniciativa, a OAB-PE reafirma seu compromisso com a inovação jurídica e com a construção de alternativas de proteção social e patrimonial que dialoguem com a realidade econômica do país.
