Hoje, 22 de agosto, o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA) e a LigaTEA – advogados que defendem autistas protocolaram junto ao Ministério Público de Pernambuco uma denúncia contra o descredenciamento de 12 clínicas multidisciplinares, especializadas em atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pelo plano de saúde Unimed Recife. Mais de 900 pacientes foram afetados.
Foi elaborado um dossiê, com 167 páginas, demonstrando os impactos do rompimento do vínculo terapêutico e os prejuízos causados aos autistas e suas famílias. Adicionalmente foi criado um questionário ao respondido por 109 famílias afetadas por esse descredenciamento, demonstrando que houve prejuízo na quantidade de terapias e carga horária do tratamento e que isso interferirá diretamente no neurodesenvolvimento dos pacientes.
Além disso, diversas famílias enviaram denúncias individuais que fizeram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como reclamações feitas na ouvidoria do plano de saúde e até denúncias feitas ao próprio MPPE.
O descredenciamento em massa pelo Plano de Saúde Unimed foi anunciado no final do semestre passado. Em 31 de julho, famílias das pessoas afetadas foram às ruas em protesto, na frente do centro administrativo da Unimed. No dia, um ofício foi protocolado junto ao plano, solicitando providências quanto aos desrespeitos constatados pelo descredenciamento das clínicas. Mas, até hoje, o e-mail não foi respondido e as medidas requeridas pelas famílias não foram atendidas na integralidade, uma vez que não houve plano de transição entre as mudanças das clínicas, não houve comunicação entre os terapeutas descredenciados e a nova clínica, fazendo com que todos os dados que foram coletados ao longo do período de terapias realizadas nas clínicas descredenciadas, fossem perdidas.
Esses dados são relevantes para a análise do desenvolvimento do autista e na coleta de informações na aplicação do plano terapêutico. Isso é um requisito obrigatório para as terapias com base na Análise do Comportamento Aplicado (que deriva da sigla em inglês ABA), que é a intervenção que possui maior robustez para o tratamento do TEA segundo a Medicina Baseada em Evidências.
Com o descredenciamento das 12 clínicas, centenas de famílias tiveram o rompimento do vínculo terapêutico, por conta dessa medida. O vínculo é a construção de uma relação de confiança entre o profissional e o paciente. É um dos pontos essenciais para o sucesso terapêutico de toda pessoa em tratamento. E é ainda mais importante quando o paciente tem autismo, por conta da grande dificuldade que tem nas interações sociais.
De acordo com famílias afetadas, os pacientes estão sendo encaminhados para uma única clínica, que não prova ter profissionais capacitados (com formação comprovada em terapias especializadas), nem tem como garantir a integralidade dos tratamentos prescritos por médicos.
Todos esses pontos, atrelado ao fato da necessidade de rotina e previsibilidade tem causado prejuízos aos tratamentos dos autistas e provoca impacto psicológico muito grande às famílias, que de maneira inesperada, tiveram a mudança de clínicas.
