A proposta foi aprovada em novembro de 2009 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e desde então aguarda inclusão na pauta do Plenário – mas, para isso, depende de acordo entre os líderes.
Segundo o presidente da frente, deputado Ricardo Izar (PV-SP), nove estados já proíbem o uso de animais em espetáculos circenses. "Existem muitas leis em relação aos direitos dos animais tramitando na Casa. O que a gente quer é ver se até o ano que vem a gente consegue fazer uma consolidação destas leis dentro de um código de defesa dos animais", acrescentou.
O presidente Marco Maia sugeriu que o assunto seja discutido na reunião do Colégio de Líderes marcada para hoje, às 16 horas. Na reunião, será discutida a pauta do Plenário para esta semana.
Conforme o texto aprovado na CCJ, os circos terão oito anos para se desfazer dos animais que possuem, enviando-os para zoológicos registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Criada com o apoio de 212 parlamentares, a frente vai debater e sugerir medidas relacionadas ao controle populacional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres, às condições de transporte e abate, ao aperfeiçoamento da legislação vigente e à proteção do habitat natural.
Participaram da audiência com Marco Maia parlamentares que integram a frente e representantes de organizações não governamentais que defendem os direitos dos animais.
O presidente da ONG Veddas – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Diretos Animais e Sociedade, Jorge Guimarães, pediu que não seja votado o Projeto de Lei 4548/98, que descriminaliza os maus-tratos a animais domésticos. O projeto, que exclui esse item da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), já passou pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta do Plenário.
"A nossa Constituição já garante indistintamente a proteção a todos os animais sem diferenciar se são nativos, exóticos, domésticos ou domesticados. Então, essa alteração é um ato inconstitucional que vem somente atender interesses da indústria de rodeios, vaquejadas, aquelas que vêm sofrendo justamente proibições por maus-tratos a animais domésticos e domesticados", disse Guimarães.
Sílvia Mugnatto & Wilson Silveira – Agência Câmara
