29/03/2019

Holiday e Estelita: sobre o direito à cidade

Mesmo com a retomada das demolições dos galpões do Cais José Estelita, a resistência continua. Ontem, militantes denunciaram que estavam demolindo tudo, com o espaço ainda ocupado. No entanto, durante a noite, os ativistas continuaram no local. A jurista e professora Liana Cirne fez um resumo do que está ocorrendo agora no Estelita:



O Cais José Estelita continua ocupado.

Hoje o presidente do TJPE concedeu a suspensão de liminar requerida pela prefeitura do Recife, para que as obras de demolição tivessem seguimento.

O fundamento da decisão? Grave violação à ordem pública.

Ora, violação da ordem pública é o presidente de um tribunal de justiça determinar a precipitação da execução de uma obra que está sendo discutida nas instâncias judiciais superiores.

O que pretende o presidente do TJPE? Esvaziar a autoridade do judiciário e criar uma situação em que as ações que agora serão julgadas pelo STJ e STF percam seu objeto antes que os tribunais superiores possam definir a questão?

A decisão de hoje é apenas mais uma na inúmera guerra de liminares que marca a disputa judicial do Estelita. Mas ficará para história a tentativa de um presidente de tribunal estadual de, na prática, pretender usurpar a competência das cortes supremas.

A ocupação resiste!

Filas - Desde a última terça-feira, filas vêm se formando ao redor da construção. Centenas de pessoas, com currículos nas mãos, vão em busca de uma oportunidade de trabalho. Hoje o IBGE anunciou que o índice de desemprego ultrapassou os 12% no Brasil, chegando a mais de 13 milhões de desempregados no País. 

O próprio Consórcio Novo Recife já avisou que não há vagas, mas mesmo assim está recolhendo os currículos. Ativistas alertam que a estratégia visa "jogar trabalhador contra trabalhador" e levar a opinião pública a pensar que o Ocupe Estelita atrapalha a geração de empregos. 

Holiday - O Edifício Holiday foi desocupado esta semana e móveis e pertences dos moradores que porventura ainda tivessem ficado no prédio, seriam deslocados para um depósito. A Justiça havia determinado a desocupação devido a problemas estruturais e elétricos. No entanto, dois questionamentos: para onde iriam as centenas de moradores? E o prédio, que está encrustado em um dos metros quadrados mais caros do Recife, não seria de interesse de construtoras? 

Pensando nisso, o Coletivo Juntas (PSol - PE) anunciou que iria solicitar o tombamento do prédio, pois, além de garantir a preservação da história arquitetônica do Recife, também manteria as propriedades dos moradores. O prédio foi construído em 1956, tem 476 apartamentos em 17 andares e 3 mil moradores.