A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu, nesta terça-feira (20), prefeitos e prefeitas pernambucanos para um encontro com a bancada federal do estado no Congresso Nacional. O evento, realizado no plenário 1 da Câmara dos Deputados, teve como objetivo principal reforçar o apoio a propostas legislativas que impactam diretamente os municípios.
Entre os temas discutidos, destacaram-se a PEC 66/2024, que trata do pagamento de precatórios e parcelamento de débitos previdenciários, e a PEC 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Também estiveram em pauta a PEC 253/2016, que fortalece a representatividade das entidades municipalistas no Supremo Tribunal Federal (STF), e o PLP 141/2024, que busca desonerar contratações do terceiro setor no cálculo de gastos com pessoal.
A reunião contou com apoio unânime dos deputados presentes. O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, enfatizou a importância da articulação entre municípios e parlamentares para garantir avanços legislativos. “Estamos aqui para mostrar a união dos municípios pernambucanos e pedir que nossa bancada federal defenda os interesses da população, pois os impactos dessas propostas são diretos na vida das pessoas”, afirmou.
Outro ponto debatido foi o PL 1087/2025, que estabelece tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, mas pode impactar negativamente a arrecadação municipal. A Amupe solicitou que mecanismos de compensação sejam estudados para minimizar possíveis perdas. Além disso, a PEC 31/2024, que cria uma autoridade climática nacional e um fundo para mitigação de desastres ambientais, também foi mencionada como uma pauta estratégica para municípios vulneráveis.
Participaram da reunião os deputados federais Augusto Coutinho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho e Coronel Meira.
