A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitou nesta terça-feira (20) que o presidente da Casa encaminhe à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde 2023, incluindo seus termos aditivos.
A medida se baseia no Regimento Interno da Alepe e visa garantir o papel fiscalizador do Legislativo sobre o uso de recursos provenientes dessas operações. Segundo a comissão, a abertura de créditos adicionais financiados por empréstimos exige do Parlamento a análise das condições estabelecidas nos contratos.
A renovação da cobrança ao Executivo ocorre em meio à tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. A proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça em abril, mas precisa ser novamente analisada devido a modificações feitas pela Comissão de Finanças.
Relator do Projeto de Lei 2692/2025, que solicita o financiamento, o deputado Waldemar Borges criticou a falta de transparência do Governo, alegando que isso tem dificultado o avanço da matéria na Alepe. Segundo ele, a Assembleia aguarda há duas semanas uma resposta do Executivo sobre o detalhamento das ações e programas financiados até o momento.
O parlamentar destacou ainda que, dos R$ 9,2 bilhões já autorizados em operações de crédito, apenas R$ 2,2 bilhões foram efetivamente empenhados. “Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, declarou Borges.
O pedido de informações reforça a preocupação dos parlamentares com a gestão dos recursos públicos e o impacto das novas operações de crédito no orçamento estadual.
