A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco propôs uma representação contra o PSB e a empresa Bandeirantes Mídia Exterior por conta da divulgação de outdoors com a imagem do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no último dia 13 de agosto. De acordo com o órgão, esse tipo de veiculação configura propaganda partidária em período não permitido e propaganda eleitoral por meio vedado. A representação foi proposta na última sexta (5) e será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Segundo informações da PRE-PE, o PSB gastou R$ 62,5 mil na contratação de 37 outdoors, todos coloridos em vermelho, amarelo e branco, cores tradicionalmente usadas pelo partido. As placas trazem a imagem de Campos com os dizeres “grande como o Brasil, forte como Pernambuco” e a logomarca do PSB.
A lei que regulamenta a propaganda partidária (9.096/95) define que esta só pode ser realizada por meio de rádio e televisão. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou no sentido de vetar que as siglas manifestem seus projetos e plataformas no segundo semestre de um ano eleitoral. De acordo com a PRE-PE, os outdoors do PSB estão nas ruas desde 11 de agosto. “Não se justifica que, passados mais de vinte dias da morte de Eduardo Campos, os outdoors permaneçam expostos”, explica o procurador regional eleitoral, João Bosco Fontes.
A PRE-PE também entendeu que os outdoors configuram propaganda eleitoral, já que utilizam a imagem de Campos para atrair eleitores. A divulgação de propaganda eleitoral por esse meio é proibida pela lei 9.504/97, que ainda prevê aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil à empresa responsável pelos anúncios e aos partidos, coligações e candidatos beneficiados. No entendimento do procurador regional eleitoral, os outdoors não são apenas uma homenagem ao ex-governador, mas também uma forma de propaganda eleitoral dissimulada e ostensiva.
Procurada, a assessoria de imprensa da coligação Frente Popular de Pernambuco não enviou uma resposta até a publicação desta reportagem.
Portal G1