26/03/2019

#OcupeEstelita: Resistência, música e doações


Logo mais, às 17h, Roger de Renor e o Som na Rural vão aportar no Ocupe Estelita, mobilização acampada desde ontem no Cais José Estelita, cujos galpões começaram a ser demolidos na manhã de ontem (25). Os manifestantes, desde então, estão acampados no local, onde passaram a noite e seguem mobilizados até que não haja mais possibilidade de demolição. 

De acordo com informações do GGN e Marco Zero Conteúdo, A ação começou depois do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, assinar a licença para o início da demolição. As máquinas da Moura Dubeux trabalharam sem placa de identificação na frente do local e sem a apresentação do alvará no canteiro de obras. Sem esses dois requisitos, a demolição não poderia ter começado, como deixa bem claro a lei municipal 16.292/1997. A lei afirma que a obra deve ser embargada, caso comece sem esses requisitos.

Os manifestantes agora estão solicitando doações de quem for visitar o local: almoços prontos (pois ainda não foi construída uma cozinha), produtos de higiene pessoal, itens de primeiros socorros, remédios, sacos de lixo, barbantes, lonas, barracas, colchões, lençóis, esteiras, material para stencil, isopor, gelo, enxadas.

Os ocupantes também abriram uma Vakinha para arrecadar recursos: Clique Aqui

Prefeitura - Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que o alvará está "em conformidade com as normas de licenciamento vigentes".

Leia a nota na íntegra:

A prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno. Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.

O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:

- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;

- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;

- Redução das quadras;

- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;

- Embutimento de fiação;

- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);

- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;

- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;

- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;

- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;

- Construção de habitações de interesse social em área próxima;

- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.

É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.