💰 A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou novas condições para facilitar acordos com devedores de créditos não tributários da União. O Programa Pactua Mais, lançado pela Procuradoria-Geral da União (PGU), amplia os descontos máximos de 10% para até 50% e permite parcelamentos em até 60 vezes, com abatimentos adicionais quando há entrada.
⚖️ Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa busca reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação. Em 2025, mais de 1,8 mil acordos foram firmados, arrecadando R$ 263 milhões. Com as novas regras, a expectativa é de crescimento de 20%, chegando a R$ 315 milhões.
📊 Os descontos variam conforme o valor da dívida: até 50% para débitos de até R$ 20 mil; 35% para dívidas entre R$ 20 mil e R$ 60 mil; 30% para valores de R$ 60 mil a R$ 100 mil; e até 25% para dívidas acima de R$ 100 mil. Nos parcelamentos, os abatimentos vão de 25% a 5%, dependendo do número de parcelas.
🔎 A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, destacou que os acordos podem suspender ou encerrar ações de execução, favorecendo a desjudicialização. Além disso, o programa permite negociações automatizadas e revisão de taxas de juros, tornando o processo mais ágil e acessível.
