quinta-feira, 17 de outubro de 2024

Portarias revogadas pelo Ministério da Saúde não tratavam de testagem em transplantes


Diante do recente caso de contaminação pelo HIV em um transplante de órgãos, peças de desinformação estão atribuindo de maneira equivocada esse evento trágico à revogação de duas portarias do Ministério da Saúde editadas na gestão anterior a esta. No entanto, os normativos (portarias GM/MS 3264/22 e 3265/22) sequer tratavam sobre testagem em transplantes.

A portaria que revogou esses dois normativos, Portaria GM/MS 1262/23, trouxe inovações que reforçam a segurança e eficácia do sistema de transplantes e não diminui em aspecto algum os padrões de controle envolvidos. Dentre as mudanças que levaram à revogação dos atos anteriores, está a mudança no nome do incremento, que passou a se chamar Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplante. A nova portaria também reforça a participação das Comissões Intergestores Bipartite, para fortalecer a gestão e auxiliar no monitoramento do repasse dos incentivos financeiros públicos.

A portaria 1262/23 ainda reformulou a classificação dos serviços de transplantes para trazer melhores definições de parâmetros. Os valores dos incrementos foram reajustados a partir dessa nova portaria, ampliando os recursos destinados em relação às portarias revogadas. Como contrapartida a esses incrementos, foram definidos indicadores a serem monitorados pelas centrais estaduais de transplantes como realização de vistorias técnicas e o acompanhamento da sobrevida dos pacientes.

A revisão do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) foi decidida em julho e iniciada em setembro deste ano, durante o Fórum Nacional para Revisão do Regulamento Técnico, no qual foram realizadas salas temáticas de debates para definir estratégias e ações relacionadas ao aprimoramento do SNT.

Mais de 200 pessoas, entre especialistas em transplantes, membros das câmaras técnicas nacionais, usuários, sociedades médicas e gestores de saúde estiveram presentes no evento.

Vigente desde 2009, o regulamento do SNT precisa de atualização, principalmente para modernizar a tecnologia de coleta e disponibilização de informações estratégicas, por isso é importante a renovação dos critérios. Além desse cenário, o avanço das técnicas e das alternativas terapêuticas se alteraram ao longo dos anos, demandando atualização das exigências administrativas.

No mesmo evento, a pasta assinou uma carta-acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de elaborar e publicar um manual de boas práticas em retirada, acondicionamento, armazenamento e transporte de órgãos sólidos.

Também foi anunciado um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) para iniciar o compartilhamento de dados estatísticos sobre doação e transplantes de órgãos e tecidos, além da coparticipação em outras avaliações técnicas.