03/04/2019

PEC antigolpe já tem número suficiente de assinaturas e chega na CCJ

Os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) conseguiram superar as 171 assinaturas na Câmara dos Deputados em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por Eleições Diretas. Com isso, a medida tem número suficiente de adesões parlamentares para começar a tramitar no Congresso.

A assessoria de Henrique Fontana explicou que no dia 27 de março (quinta-feira passada) já haviam conseguido mais de 200 assinaturas. A lista foi entregue à Secretaria Geral da Mesa da Câmara, que faz as distribuições da Casa para a análise de projetos. Entretanto, ao contabilizarem os nomes, verificaram que algumas assinaturas estavam duplicadas ou ilegíveis, levando a primeira contagem a superar 172 nomes.

“Mas a gente já tem algumas outras assinaturas aqui no gabinete que vamos protocolar e tem alguns outros deputados que demonstraram interesse também”, explicou uma fonte ao GGN. A assessoria confirmou ainda que a PEC já foi encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde aguarda pela designação de um relator. Clique aqui para ver a ficha de tramitação.

Teixeira e Fontana propõe a convocação de eleições diretas sempre que os mandatos de presidente, governadores e prefeitos forem interrompidos em definitivo por qualquer razão, retirando assim prerrogativas de vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.

“O poder imediatamente volta ao povo para eleger o substituto através de eleições diretas 90 dias após a vacância do cargo. O vice terá a função de ocupar a Presidência na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo”, explicam os autores da proposta.

Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, sete deputados do PSL chegaram a apoiar a PEC, mas depois que se deram conta do teor do texto, publicado no Diário da Câmara, voltaram atrás. A Proposta ganhou na Casa o apelido de “PEC anti-Mourão”, mas pode também ser chamada de “PEC antigolpe”

Os parlamentares petistas que assinam a medida propõe também o afastamento da possibilidade de eleição indireta do substituto pelo Congresso, ou câmaras estaduais e municipais.

Além disso, que no caso de interrupção ou vacância ocorrer no último ano do mandato vigente, as eleições seriam antecipadas e o eleito agregaria esse tempo restante ao seu mandato.

Pela lei atual, no caso de vacância no cargo de presidente, governador ou prefeito, o vice assume automaticamente até o final do mandato. Na opinião do deputado Fontana, essa regra configura uma distorção do ponto de vista democrático.

“Ninguém vota para vice no sistema atual, e muitos brasileiros não sabem quem é o vice-prefeito de sua cidade, o vice-governador de seu estado ou até o nome do vice-presidente da República”.

O deputado destaca ainda que a regra atual “tem sido o pivô de crises políticas e conspirações em vários lugares do país”, completando:

“Não é raro termos notícias, por exemplo, de vice-prefeitos que negociam com as casas legislativas para cassar o prefeito por qualquer motivo e, assim, assumirem o cargo”.

Portal GGN