03/04/2019

Chile criminaliza assédio sexual em locais públicos

Por unanimidade, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou hoje (3) com 149 votos a favor a lei que criminaliza o assédio sexual nos espaços públicos do país. Os deputados ratificaram as alterações definidas pelo Senado no Código Penal.

O texto define que o crime deve punido com prisão que pode variar de 61 a 540 dias, além do pagamento de multa.

A medida vale para atos cometidos em locais públicos ou abertos ao público. O texto faz referência a ações que envolvam gravações, filmagens, fotografias e vídeos que registrem imagens ítimas da pessoa, sem consentimento.

Pelo texto, o assédio sexual pode ser caracterizado por palavras ou gestos, além de abordagens e perseguições, assim como obscenos e exibição de conteúdo sexual explícito.

Agência Brasil