Recife, PE – A Prefeitura do Recife deu um passo significativo em sua política habitacional nesta terça-feira (10) com a formalização da regularização fundiária de 1.426 imóveis na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Prado. Deste total, 405 famílias receberam seus tão aguardados títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e o direito definitivo sobre suas casas.
A ação faz parte do Programa A Casa É Sua, uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, em parceria com o Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério de Gestão e Inovação, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O prefeito João Campos destacou a importância do momento para os moradores. "Hoje é um dia que muita gente sonhou por muito tempo: o de poder ter sua escritura definitiva. Estamos com 1.426 imóveis regularizados e 405 escrituras entregues só hoje. E quero dizer a vocês que, ao realizar esse ato, o nosso principal interesse é garantir esse sonho da escritura realizada", afirmou o prefeito. Ele também ressaltou a gratuidade do IPTU para quem está no Cadastro Único e a priorização da titularidade das escrituras em nome das mulheres da família.
Um Resgate Histórico e Social
Localizada na Zona Oeste do Recife, a ZEIS Prado possui uma história rica e complexa, remontando à década de 1920. Sua formação se deu com a ocupação por camadas populares, impulsionadas pela industrialização e a expansão da malha ferroviária. Inicialmente uma área de ocupações espontâneas, o Prado consolidou-se como bairro próprio, separando-se da Madalena.
Na década de 1980, com a promulgação da Lei Orgânica do Recife, o bairro foi oficialmente reconhecido como Zona Especial de Interesse Social. Esse reconhecimento foi crucial para a proteção legal dos moradores e abriu caminho para projetos de urbanização, regularização fundiária e melhorias habitacionais.
A emoção da moradora Celeste, que reside na Rua Formosa há mais de 45 anos, sintetizou o sentimento de muitas famílias. "Esperei esses 45 anos por esse título. Estou muito feliz e emocionada por isso finalmente estar acontecendo. Agradeço muito ao prefeito por esse feito", disse ela.
Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, reforçou o compromisso da gestão. "A regularização fundiária das áreas ZEIS da cidade é um compromisso histórico. Por meio do Programa A Casa É Sua, temos o objetivo de beneficiar cerca de 50 mil famílias recifenses. Esta é uma política pública totalmente alinhada com a luta social pelo direito à moradia. Regularizar essas áreas e conceder a titularidade dos imóveis é também garantir o acesso pleno à cidadania", pontuou o secretário.
Fotos: Edson Holanda / Prefeitura do Recife
