Com a chegada da Black Friday e das festas de fim de ano, o comércio pernambucano deve aquecer o mercado de trabalho. Segundo a Fecomércio-PE, só em novembro de 2025 devem ser gerados 59 mil novos postos formais, um crescimento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado.
📋 Contrato temporário também é trabalho com direitos
O advogado Flávio Bomfim, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, reforça que o contrato temporário precisa ser formalizado e garante ao trabalhador:
- 💰 Remuneração equivalente à dos efetivos
- 🕒 Jornada regular e descanso semanal remunerado
- 🎄 Férias e 13º proporcionais
- 💼 Depósito de FGTS
📌 “Esse tipo de contratação pode ser uma porta de entrada para efetivação, mas é essencial seguir as regras da Lei nº 6.019/1974, que protege o trabalhador e garante segurança jurídica”, explica Bomfim.
⏳ O contrato temporário pode durar até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Se ultrapassar esse limite, o vínculo pode ser reconhecido como emprego direto com a empresa tomadora, exigindo efetivação.
👶 Estabilidade e previdência também valem para temporários
Mesmo com vínculo terceirizado, o trabalhador temporário contribui para o INSS e tem direito à proteção previdenciária.
- Em caso de acidente de trabalho, há garantia de estabilidade
- Em caso de gravidez, a trabalhadora também tem direito à estabilidade, mesmo sendo temporária
💬 “A responsabilidade é da empresa terceirizada, que deve resguardar esses direitos”, reforça o advogado.
📍 SERVIÇO
👨⚖️ Flávio Bomfim – Advogado trabalhista e previdenciário
📌 Endereço: Rua Buenos Aires, nº 128, sala 303 – Espinheiro, Recife/PE
📸 Instagram: @flaviobomfimadvocacia
