Recife, 2 de julho de 2025 — O Governo de Pernambuco oficializou nesta quarta-feira (2) o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC-ICD), também conhecido como Dívida Zero 2.0. A iniciativa oferece descontos em multas, juros e encargos legais para contribuintes com pendências relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD), popularmente conhecido como imposto sobre herança, referente ao exercício fiscal de 2024.
Instituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 3005/2025, o programa tem como objetivo incentivar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação estadual. A adesão ao PERC-ICD permite que o contribuinte escolha entre diferentes modalidades de pagamento, com benefícios proporcionais à forma de quitação. Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter os maiores descontos, incluindo a remissão total de juros e multas em alguns casos.
“Esse é um tributo que, mais cedo ou mais tarde, todo mundo vai ter que pagar. Quem tem patrimônio vai escolher se quita ainda em vida, mediante uma doação, ou se seus herdeiros vão pagar, após a sua morte”, explica a advogada Fabiana Nunes, sócia-fundadora do Nunes | Costa Advocacia.
Segundo a especialista, o programa representa uma oportunidade estratégica para quem deseja realizar planejamento patrimonial e sucessório com economia tributária. “Se o tributo for pago depois do falecimento, o imposto será de 8% de alíquota. Com esse programa de redução, a pessoa pode antecipar esse pagamento e, de alguma maneira, direcionar uma parte menor do seu patrimônio para esse fim”, destaca.
Pouco conhecido pela população, o ICD é um imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. Sua regulamentação varia de estado para estado, o que implica em diferentes critérios de cálculo, isenções e alíquotas. Em Pernambuco, a alíquota padrão é de 8%.
A advogada alerta ainda para o contexto da reforma tributária em discussão no país. “É uma grande oportunidade, porque existem várias vantagens de se resolver esse tributo agora. Especialmente porque a reforma tributária está batendo na porta dos brasileiros e o ICD pode ficar ainda mais alto”, afirma.
O programa Dívida Zero 2.0 reforça o compromisso do governo estadual com a modernização da gestão fiscal e a oferta de condições facilitadas para que contribuintes regularizem sua situação tributária.
