À luz da fogueira e ao som do forró, o mês de junho chega trazendo mais do que festas e tradição. É também tempo de reforçar compromissos afetivos e legais, como o pagamento dos alimentos — direito fundamental das crianças e adolescentes. A campanha “Arraial dos Alimentos: uma dança de compromissos” convida à reflexão sobre a importância da responsabilidade parental, transformando os passos da quadrilha em metáfora para o cuidado contínuo com os filhos.
Com base na Constituição Federal de 1988, que marca o avanço dos direitos humanos no Brasil, especialmente no que diz respeito à infância e juventude, o artigo 227 afirma que garantir proteção integral à criança é um dever conjunto da família, do Estado e da sociedade. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nascido da redemocratização, reforça esse compromisso, assegurando políticas públicas que garantam o desenvolvimento saudável e digno.
De acordo com a advogada Marina Vieira, especialista em direito das famílias e sucessões do escritório Azi & Torres Associados, “a pensão alimentícia não é uma ajuda nem um favor — é um dever legal do genitor não guardião. Ela deve contemplar não apenas a alimentação, mas também saúde, educação, moradia, lazer e demais necessidades da criança”.
A especialista destaca que, em casos de inadimplência, o genitor pode sofrer sanções como bloqueio de contas, penhora de bens, suspensão da CNH e até prisão civil. “É possível pleitear reajustes no valor da pensão, tanto para aumentá-la quanto para reduzi-la, conforme o artigo 1.699 do Código Civil. Mas, até que haja decisão judicial, é fundamental continuar pagando o valor vigente”, explica.
A regularização da pensão pode ser feita judicialmente ou por meio de acordo extrajudicial com homologação judicial. Em ambos os casos, a orientação é buscar auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública.
Para Marina, o espírito das festas juninas é também uma celebração da coletividade e dos laços familiares. “Na dança da vida, cada passo é essencial. O cumprimento da obrigação alimentar mantém viva a fogueira da responsabilidade e da proteção, aquecendo o ambiente onde nossas crianças crescem com dignidade”, conclui.
