O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) divulgou orientações sobre a jornada de trabalho no próximo dia 24 de junho, feriado municipal de São João, instituído pela Lei nº 2.959/1985. Nesta data, o comércio em geral e as lojas localizadas no Parque 18 de Maio permanecerão fechados.
Fica permitido o funcionamento apenas dos estabelecimentos situados em centros comerciais como shoppings, Polo Caruaru, Fábrica da Moda e similares. Contudo, as empresas que desejarem operar neste dia devem estar atentas às exigências da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Para garantir a legalidade da atividade, é obrigatório o envio do comunicado eletrônico ao Sindloja por meio da plataforma E-sind até às 17h do sábado, 21 de junho, no link: https://www.e-sind.com.br/associacao/cgAgf6d1oan5.
Além disso, as empresas precisam realizar o pagamento de ajuda de custo aos colaboradores que irão trabalhar no feriado, além de conceder uma folga compensatória no prazo de até 30 dias. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar multas e outras sanções por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho.
