O Senado Federal aprovou, no dia 12 de novembro de 2025, um projeto de lei que promete mudar a vida de milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A nova norma proíbe de forma definitiva os descontos automáticos e indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, prática que há anos gera prejuízos e insegurança entre os segurados. O texto segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor nos próximos dias.
A medida estabelece um marco importante na proteção da renda dos beneficiários, ao encerrar uma das formas mais recorrentes de fraude e retenção indevida. Além disso, endurece as regras para contratação de empréstimos consignados, que passam a exigir autorização por biometria ou assinatura eletrônica. Com isso, ficam proibidas permissões por telefone ou procuração, reduzindo o assédio comercial de bancos e correspondentes financeiros.
👥 Para o advogado Rômulo Saraiva, referência nacional em Direito Previdenciário, a aprovação representa um avanço significativo. “O aposentado terá mais segurança e autonomia sobre sua renda. Essa lei combate práticas abusivas e garante que qualquer desconto só ocorra com autorização expressa do beneficiário”, explica.
O pacote de proteção ao segurado também integra uma ação coordenada contra fraudes, alinhada ao trabalho da CPMI que investiga golpes contra idosos, com apoio da Polícia Federal e de órgãos de controle. A expectativa é que as medidas tenham aplicação imediata, impactando diretamente a rotina de quem depende do benefício previdenciário.
Entre os pontos de atenção, especialistas destacam: identificar descontos indevidos e recorrer ao INSS, à Justiça ou ao banco; compreender o impacto da proibição de cobranças automáticas de associações e sindicatos; e adotar cuidados extras na contratação de empréstimos consignados.
📊 Estatísticas mostram que aposentados e pensionistas estão entre os principais alvos de fraudes financeiras. A nova legislação busca reduzir esse cenário, fortalecendo a proteção social e garantindo maior transparência nas relações com instituições financeiras.
Rômulo Saraiva, mestre em Previdência pela PUC-SP, com especialização internacional pela Università di Pisa e doutorando em Direito pela UFPE, reforça que o cuidado integral exige conhecimento técnico e vigilância constante. Autor dos livros Fraude nos Fundos de Pensão e Fraudes no INSS, o advogado também é professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e colunista da Folha de S. Paulo.
👉 Para mais informações, acesse o site oficial www.romulosaraiva.com.br e acompanhe o perfil no Instagram @romulosaraiva.adv.
Com a sanção presidencial prevista para os próximos dias, aposentados e pensionistas poderão finalmente brindar a conquista de mais segurança e dignidade em seus benefícios. 🛡️💙
