A Black Friday, tradicional evento de compras originário dos Estados Unidos, acontece sempre na última sexta-feira de novembro e já se consolidou no Brasil como uma das principais datas do varejo. Este ano, será realizada no dia 28 de novembro, com expectativa de crescimento entre 8% e 16% em relação a 2024, quando o e-commerce brasileiro faturou R$ 9,38 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).
Apesar das oportunidades, especialistas alertam para os riscos de golpes e práticas abusivas. As advogadas Amanda Guedes Ferreira e Izabelle Patitucci, professoras do curso de Direito da Estácio Recife, reforçam a importância de atenção redobrada e conhecimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Amanda destaca que a tecnologia tem sido usada tanto para facilitar compras quanto para enganar consumidores, com anúncios e sites falsos criados até por ferramentas de inteligência artificial. “Caso você suspeite que caiu em um golpe, é importante primeiro entrar em contato com a instituição financeira. Se o pagamento tiver sido realizado por PIX, solicite o Mecanismo Especial de Devolução o mais rápido possível. Depois, registre ocorrência na delegacia, o que pode ser feito online, e procure um advogado especialista em Direito do Consumidor”, orienta.
📢 Já Izabelle lembra que o CDC determina que toda publicidade deve ser clara e verdadeira. O artigo 37 proíbe anúncios enganosos e o artigo 30 vincula o fornecedor à oferta divulgada. “Desconfie de descontos muito altos: se o preço parece bom demais, pode ser cilada. Pesquise o histórico de preços em sites como Buscapé e Zoom para verificar se o desconto é real”, recomenda.
As especialistas reforçam ainda que o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta anunciada, salvo em casos de erro evidente, como um celular novo anunciado por R$ 50,00.
🔒 Dicas de segurança para comprar na Black Friday
- Priorizar sites oficiais e evitar links recebidos por redes sociais ou mensagens.
- Conferir CNPJ e dados de contato da loja antes da compra.
- Evitar pagamentos via PIX em sites desconhecidos; o cartão de crédito oferece maior proteção e possibilidade de estorno.
🚨 Se cair em golpe, o consumidor deve:
- Contatar imediatamente o banco e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução no caso de PIX.
- Registrar Boletim de Ocorrência, inclusive online.
- Registrar reclamação no site consumidor.gov.br.
- Buscar orientação jurídica especializada.
📦 Direito de arrependimento: nas compras realizadas fora da loja física (internet, telefone ou redes sociais), o consumidor tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra sem custo, incluindo devolução gratuita.
👩⚖️ Orientação jurídica gratuita em Recife
Quem se sentir lesado pode buscar atendimento no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio Recife, que oferece orientação gratuita conduzida por advogados experientes com apoio dos alunos de Direito. O atendimento é presencial, por ordem de chegada, nos seguintes horários:
- Segundas, terças e quintas-feiras: das 8h às 12h
- Quartas-feiras: das 14h às 19h
📍 O NPJ está localizado no campus da Estácio Recife, na Av. Eng. Abdias de Carvalho, nº 1678, bairro da Madalena.
