A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança divulgou nesta terça-feira (16) o plano de trabalho que guiará suas atividades até novembro. O documento propõe uma abordagem ampla e estruturada para reformular o sistema de segurança pública brasileiro, com foco em integração interagências, governança, inteligência e fortalecimento institucional.
Segundo o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União/PE), o objetivo é consolidar um sistema mais eficaz e integrado, sem promessas ilusórias diante da realidade de violência enfrentada pela população. “Queremos construir, a partir de um debate democrático, um diagnóstico robusto para propor soluções constitucionais que aprimorem a segurança pública no país”, afirmou.
O plano está dividido em dois eixos principais:
- Coordenação e integração interagências: inclui governança, ciclo policial, parâmetros para Guardas Municipais e gestão penitenciária.
- Fortalecimento dos meios de inteligência e investigação: abrange temas como presunção de inocência, regime de penas para líderes de organizações criminosas, uso da força e suporte técnico-científico.
A proposta parte da leitura do texto já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que trata de competências administrativas e legislativas dos entes federativos, reestruturação dos órgãos de segurança, ampliação das atribuições da Polícia Federal, transformação da PRF em Polícia Viária Federal e reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos de segurança urbana.
Também estão previstos debates sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fundos como o FNSP e Funpen, e mecanismos de controle como corregedorias e ouvidorias. A comissão pretende abordar lacunas como o fortalecimento do policiamento comunitário, aprimoramento da inteligência e gestão do sistema prisional.
A programação inclui audiências públicas com especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e autoridades federativas. A abertura contou com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski. Em setembro, os debates abordarão crime organizado e investigação técnica; em outubro, temas como sistema penitenciário e governança; e em novembro, encontros com governadores e prefeitos. A entrega do parecer final está prevista para o dia 18 de novembro.
