📰 Com a recente edição do Tema 1365 pelo STJ, um novo capítulo se abre na relação entre operadoras de planos de saúde e beneficiários. O advogado Erik Limongi Sial, especialista em Direito à Saúde, explica que o tribunal afastou o entendimento de que a recusa indevida de cobertura gera automaticamente dano moral in re ipsa. Agora, o segurado precisa demonstrar de forma concreta como a negativa impactou sua vida, seja no aspecto clínico, emocional ou social.
💬 Segundo Erik, a mudança corrige distorções e exige maior rigor probatório. A simples recusa, por si só, não basta para condenar a operadora. O beneficiário deverá apresentar provas reais do prejuízo sofrido — como agravamento do quadro de saúde pela demora no procedimento ou abalo psicológico decorrente da incerteza do tratamento. O foco passa a ser o impacto concreto, não apenas o ato administrativo da negativa.
⚖️ A decisão também traz segurança jurídica às operadoras, que deixam de ser automaticamente responsabilizadas por danos morais em qualquer negativa. Para o consumidor, porém, reforça a importância de documentar tudo: laudos, mensagens, protocolos, evolução clínica e qualquer evidência que demonstre o efeito da recusa. O STJ busca equilibrar a proteção ao paciente com a necessidade de evitar condenações automáticas.
📌 Erik destaca que o novo entendimento não impede indenizações — apenas exige comprovação. Em casos de urgência, piora do estado de saúde ou sofrimento emocional evidente, a reparação continua possível e legítima. O que muda é o caminho: o beneficiário deve demonstrar o nexo entre a negativa e o dano, fortalecendo a narrativa jurídica e evitando decisões baseadas apenas em presunções.
🧭 Para consumidores e advogados, o Tema 1365 reforça a importância de orientação especializada e de reunir documentação robusta. Para as operadoras, representa uma diretriz mais clara sobre responsabilidade civil. Em ambos os lados, o impacto é significativo e deve moldar a forma como litígios envolvendo saúde suplementar serão conduzidos daqui em diante.
