Beneficiários de planos de saúde antigos têm enfrentado uma situação preocupante: o cancelamento indevido da cobertura de seus dependentes. A advogada Marcella Annes, especialista em Direito da Saúde, alerta que essa prática não encontra respaldo legal.
📩 Segundo relatos, alguns usuários têm recebido telegramas ou e-mails informando a exclusão de dependentes maiores de 24 anos ou com renda própria. No entanto, a legislação garante que a permanência no plano não pode ser condicionada à idade ou à dependência financeira.
> “É importante saber que esses dependentes têm direito de continuarem no plano de saúde independente de sua renda atual, ou seja, mesmo que estejam acima dos 24 anos e não possuam mais dependência financeira do titular”, explica a advogada.
👩⚖️ Marcella reforça que, diante de notificações de cancelamento, é fundamental buscar suporte jurídico para assegurar a manutenção ou reintegração do dependente. “Esse é o melhor caminho nos dias atuais”, destaca.
🔎 O que fazer se receber aviso de exclusão?
- Não aceite o cancelamento sem questionar: a exclusão é considerada ilegal.
- Procure orientação jurídica especializada: advogados da área de saúde podem intervir.
- Documente todas as comunicações: guarde telegramas, e-mails e notificações recebidas.
- Acione órgãos de defesa do consumidor: como o Procon e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
