Termina nesta segunda-feira, 2 de junho, o prazo para participação na Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aberta em março, que visa revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019. A iniciativa busca garantir maior qualidade aos produtos derivados de Cannabis para fins medicinais e representa uma esperança para pacientes que aguardam a disponibilização desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Pernambuco, a regulamentação da Cannabis medicinal avança desde a aprovação das leis estadual e municipal do Recife, no final de 2024. Apesar da legislação favorável, os medicamentos ainda são inacessíveis para grande parte dos pacientes devido aos elevados custos de venda em farmácias ou importação.
Uma alternativa encontrada por muitos pacientes são as associações civis, como a Aliança Medicinal, instalada em Olinda e única no Estado com autorização judicial para cultivo e produção do óleo medicinal à base de Cannabis. Atuando sem fins lucrativos, a entidade oferece produtos certificados a preços mais acessíveis.
Defesa das associações civis
Diante da consulta pública da Anvisa, a Aliança Medicinal protocolou uma manifestação em maio defendendo o papel das associações na produção do óleo medicinal. O documento destaca a importância dessas organizações no fornecimento acessível do tratamento a pacientes que não podem arcar com os custos da indústria farmacêutica.
Além do reconhecimento formal das associações civis, a entidade solicita critérios regulatórios proporcionais à realidade dessas instituições e a criação de um Grupo de Trabalho específico para discutir normas complementares. "Não queremos competir com a indústria farmacêutica, mas sim atender a uma demanda social que não é suprida pelo mercado ou pelo Estado", explica Ricardo Hazin Asfora (foto), presidente da Aliança Medicinal.
A organização, que se tornou a primeira fazenda urbana de Cannabis medicinal do Brasil ao desenvolver um método de cultivo em contêineres, atualmente atende cerca de 10 mil pacientes com prescrição médica.
História de superação
A Aliança Medicinal surgiu a partir da luta de Hélida Lacerda para tratar seu filho Antony, portador de epilepsia refratária. Com cerca de 80 convulsões diárias e sem resposta aos medicamentos convencionais, ele recebeu indicação médica para o óleo de Cannabis, mas o acesso restrito levou sua mãe a iniciar o cultivo em casa. O apoio de Ricardo Hazin ajudou a estruturar a produção de forma científica, dando origem à associação.
Com o crescente número de pacientes em busca do tratamento, a Aliança Medicinal também tem contribuído com pesquisas na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além de atuar na luta social pelo acesso amplo aos medicamentos à base de Cannabis.
A expectativa é que a revisão da RDC 327/2019 garanta avanços na regulamentação e fortaleça o papel das associações civis na oferta de alternativas viáveis para o tratamento de diversas doenças.
