A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) demonstrou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com estimativas, caso aprovadas, as medidas poderão resultar em uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre Estado e municípios, tornando qualquer alteração significativa uma questão de impacto direto para as prefeituras. Segundo a Amupe, muitas cidades dependem dessa receita para a manutenção de serviços básicos voltados à população. “Essas mudanças afetam severamente a capacidade de investimento das prefeituras”, destaca a associação em nota pública.
A entidade reconhece a importância de debater iniciativas que promovam justiça tributária e inclusão social, mas reforça que alterações desse tipo devem ser feitas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo. Com diversos municípios enfrentando restrições orçamentárias, a Amupe pede que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie os projetos em discussão e busque alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira das administrações municipais.
Por fim, a associação reforçou que os prefeitos e prefeitas do estado permanecem abertos ao diálogo e à construção de um pacto federativo equilibrado, visando garantir uma gestão pública que continue atendendo às necessidades da população pernambucana.
