Em reunião no Palácio do Planalto na última quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio da Medida Provisória da reforma do setor elétrico, que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, acompanhou o encontro e ressaltou a importância da iniciativa.
Segundo Campos, a medida prevê gratuidade na energia elétrica para 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumam até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita normalmente. Além disso, a isenção também contemplará pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas, bem como comunidades atendidas por sistemas isolados de geração offgrid.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a abertura do mercado livre de energia para todas as famílias brasileiras, independentemente da classe social, permitindo que os consumidores escolham de quem comprar energia e garantindo tarifas mais acessíveis.
A medida provisória ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do prazo de 120 dias para que entre em vigor. Caso seja aprovada, a fase de transição do novo modelo será concluída em 2027, permitindo que os consumidores tenham autonomia na escolha da empresa fornecedora de energia.
