O deputado federal Mendonça Filho (UB/PE) manifestou fortes críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que prevê o fim da reeleição para cargos executivos, a unificação das eleições e a ampliação do mandato dos deputados federais de quatro para cinco anos. Segundo o parlamentar, a medida enfraquece a democracia e pode comprometer a renovação política no país.
Para Mendonça Filho, a proposta não visa aprimorar o sistema eleitoral, mas sim consolidar o poder daqueles que já ocupam cargos públicos. “Falar em mandato de dez anos para senador seria uma aberração institucional”, declarou. O parlamentar destacou que, ao unificar as eleições nacionais, estaduais e municipais, o debate sobre temas locais e problemas que afetam diretamente a população será enfraquecido. “Isso transforma tudo em uma disputa nacional, centralizada e distante da realidade do cidadão”, afirmou.
Outro ponto criticado pelo deputado é o aumento do mandato de deputados para cinco anos, o que, segundo ele, ampliaria a distância entre eleitores e representantes. “Já existe um certo afastamento entre eleitores e eleitos, e essa medida tornaria o diálogo e a fiscalização ainda mais difíceis”, pontuou. Mendonça reforçou a importância da alternância no poder e do controle social, pilares que considera essenciais para o bom funcionamento da democracia.
Defensor da reeleição, o deputado argumentou que essa prática eleitoral já está consolidada no país e respeita a soberania do voto. “Já tivemos prefeitos, governadores e presidentes reeleitos e também derrotados. Isso é sinal de que a reeleição funciona e permite a continuidade de projetos com aprovação popular”, disse. Para ele, eliminar essa possibilidade significa retirar dos eleitores o direito de reconduzir ao cargo aqueles que demonstram eficiência na gestão pública.
Por fim, Mendonça Filho ressaltou que a tese do fim da reeleição costuma surgir em momentos de insatisfação popular. “FHC foi reeleito e depois criticou a reeleição. Lula, Dilma e o PT sempre criticaram e sempre disputaram a reeleição. Bolsonaro também se disse contra em algum momento, mas tentou a reeleição. O ideal seria que quem fosse contra abdicasse desse direito, mas não é isso que vemos acontecer”, concluiu.
