O Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC, que na quadra final do século XX tinha os respectivos terminais escriturados como ativo patrimonial nas declarações de Imposto de Renda, hoje é mero eco de um passado tecnológico que, decididamente, não mais faz parte do cotidiano das relações humanas.
Quando a privatização do antigo sistema Telebrás restou autorizada pela Emenda Constitucional n. 08, de 1995, a Lei Federal n. 9.742, de 16.07.97, enquanto Lei Geral de Telecomunicações (LGT), ao regulamentá-la, estatuiu que a prestação de serviços se daria sob o regime público e privado, sendo aqueles prestados sob o primeiro afeitos à modalidade contratual de concessão, enquanto que aqueles jungidos ao regime privado o seriam sob a modalidade de autorização.
Dentre os serviços a serem prestados sob regime público, a telefonia fixa era o ‘carro chefe’, haja vista a telefonia móvel pessoal (SMP) ser ainda rerefeita, em decorrência da - notória - incapacidade do poder público estatal dar conta dos maciços investimentos que a sua expansão Brasil afora exigia”. Nessa perspectiva, ele lembra que, quando da desestatizaçãp dos serviços de Telecom, no final da década de 90 e início do corrente século, a comunicação multimídia (SCM), a ser prestada igualmente sob o regime privado - na modalidade de autorização -, não detinha os predicados e funcionalidades tecnológicas que hoje permeiam as interações interpessoais - através, dentre outros, dos smartphones -, o que apenas veio a ocorrer ao longo dos últimos 15 anos.
Nesse contexto, os telefones fixos, cujas redes eram objeto dos extensos planos de expansão aos quais as operadoras - enquanto delegatórias privadas da União Federal - eram obrigadas a cumprir, verdadeiros elos de interação entre as pessoas em suas respectivas comunicações pessoais e laborais, tiveram sua utilização paulatinamente suplantada pelos celulares - expressão maior do SMP -, que, se originalmente eram meros instrumentos de interação por voz, ao longo dos anos, em ritmo evolutivo disruptivo, passaram a catalisar a preferência dos usuários, em todos os matizes sociais e quadrantes da vida em sociedade.
Telefones de Utilidade Pública (TUP) -, são resquícios de um passado tecnológico, relegados à reminiscência da aurora dos serviços de telefonia no Brasil, inapelavelmente suplantados pelos avanços que, ano a ano, tornaram os celulares - apetrechados com a comunicação multimídia - e suas múltiplas funcionalidades quase que uma “extensão” dos seres humanos.
Não à toa, se por um lado a quase totalidade dos usuários cujos lares dantes contavam com - ao menos - uma linha de telefonia fixa passaram a concentrar suas interações via os celulares e seus aplicativos - esses regulatoriamente referidos como “Serviços de Valor Adicionado (SVA)” -, lado outro fizeram minguar os investimentos na seara do STFC, investimentos esses que foram redirecionados pelas operadoras para o SMP e SCM - e, por gravidade sinérgica, para o desenvolvimento e prestação dos SVA’s e seus correlatos serviços digitais -, alterando sem direito a “rewind” o habitat através do qual se davam as comunicações interpessoais no Brasil - e no mundo -, para todo o sempre”, conclui.
Levantamento do IBGE – Pesquisa nacional por Amostra de Domicílios Continua anual, divulgada em dezembro último constatou que menos de 10% ( 9,5%) dos lares no país ainda contam com o aparelho. Nas empresas, ele resiste como sinal de acessibilidade.
Atualmente, a presença de telefonia nas casas está praticamente universalizada, com 93,34% conectadas, mas essa expansão se deu pelo celular. O telefone fixo não acompanhou na mesma velocidade e chegou ao seu pico em 2008, quando 37,8% das casas brasileiras tinham telefone fixo, segundo o acpmpanhamento do IBGE. Com a queda das linhas, o número de ligações também despencou. O tráfego caiu 96% em dez anos, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Pelos dados das agências, o ápice do número de terminais foi em 2015, com 45 milhões de terminais (lares e empresas) caindo até alcançar os 23 milhões de linhas em 2023: A queda aconteceu entre as pessoas físicas. Entre as pessoas jurídicas ficou estável em 11 milhões de terminais. Na parte comercial, o telefone fixo ainda tem uma relevância, indica que é uma empresa séria, tem um telefone fixo de contato. Essa universalização do telefone é relativamente recente. Em 1991, somente 17,2% dos lares tinham fixo, que era considerado um patrimônio que deveria, inclusive ser declarado no Imposto de Renda. Com a escassez de linhas, havia um comércio de compra e venda e aluguel.
O uso do telefone fixo caiu no mundo inteiro. A privatização em 1998 fez aumentar a presença de fixo e celular. Em 2001, 57,7% já tinham a conexão, seja por móvel ou fixo. Mas a guinada para o celular começou em 2007, com a entrada do 3G, e a partir daí foi dominando o mercado, num movimento que aconteceu no mundo inteiro.
Ninguém liga mais para as casas, todo mundo tem um celular. O número de celulares já passa o número de pessoas. Não é só no Brasil, é no mundo inteiro. O uso caiu vertiginosamente. Há dois anos, houve o desligamento da última cabine de telefone público de Nova York, serviço que foi sendo substituído por Wi-Fi grátis na cidade. No Brasil, esse fenômeno também deve acontecer, principalmente a partir de 2028. Em 2025, as concessões das operadoras que ganharam os leilões de 1998 terminam, e o status das operadoras vai deixar de ser de concessionária com obrigações de manutenção de telefone de uso público e instalação de telefonia fixa, para autorizada.
Essa mudança já foi feita com a Oi que ainda terá que manter o serviço em 10.600 localidades onde só há telefone fixo até, pelo menos, 2028, quando a migração para outros serviços já deve estar concluída. Isso deve acontecer com as outras concessionárias, como a Telefonica, em São Paulo, com o mesmo prazo.
