Dois projetos de lei apresentados pelo vereador Felipe Alecrim (NOVO), líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, buscam garantir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade devido a doenças graves. As propostas estão em tramitação na Câmara e visam aliviar a carga financeira de quem lida com condições de saúde severas.
O Projeto de Lei 252/2022 prevê a isenção do IPTU para imóveis residenciais pertencentes a pessoas portadoras de doenças graves incapacitantes, como hanseníase e lúpus, além de pacientes em estágio terminal irreversível, como casos avançados de câncer. O objetivo é garantir que essas famílias, afetadas física, emocional e socialmente, tenham um alívio nas despesas básicas.
Já o Projeto de Lei 114/2022 propõe isenção do IPTU para famílias que convivem com doenças raras, que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Como muitas dessas condições exigem tratamentos de alto custo, o impacto financeiro nas famílias pode ser devastador.
Segundo Alecrim, a iniciativa visa promover justiça fiscal para quem mais precisa, em contraste com medidas recentes da Prefeitura do Recife, que concedeu isenção fiscal a empresas de apostas eletrônicas. Reduzir impostos para grandes empresas de apostas, enquanto famílias enfrentam desafios financeiros e emocionais extremos, é um contrassenso. Esses projetos representam o que realmente importa: aliviar o peso sobre quem cuida de um ente querido em fase terminal ou enfrenta o desafio de viver com uma doença rara. Não se trata de estatística, se trata de humanidade, afirmou o vereador.
A expectativa é que, com o apoio dos demais parlamentares, as propostas avancem nas comissões e sejam aprovadas em plenário, promovendo justiça tributária e solidariedade às famílias afetadas por essas condições.
