Tramita no Senado o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma reforma ampla no Código Civil brasileiro. A proposta, que está gerando debates acalorados entre juristas, especialistas e representantes da sociedade civil, busca atualizar a legislação vigente com foco em temas contemporâneos que impactam diretamente as relações familiares, contratuais e digitais.
Entre as principais inovações, o PL prevê o reconhecimento formal das uniões homoafetivas, a inserção da proteção animal como princípio legal, além de mudanças que envolvem contratos modernos e regulamentações para o ambiente digital — como a herança de bens virtuais e a responsabilidade de plataformas online. Com isso, o texto busca alinhar a legislação civil aos avanços sociais e tecnológicos das últimas décadas.
No entanto, o projeto também levanta preocupações sobre a segurança jurídica e o possível aumento da judicialização. Um dos pontos mais polêmicos é a previsão de que relações extraconjugais possam gerar efeitos patrimoniais, mesmo sem o reconhecimento formal de união estável.
“A medida compromete a segurança jurídica do casamento e pode abrir precedentes para disputas patrimoniais complexas”, alerta a advogada Simone Duque de Miranda (foto), do escritório Américo Miranda Advogados Associados. Ela atua na área do Direito de Família e considera a proposta um risco à estabilidade das relações formalmente constituídas.
Ainda em fase de análise pelas comissões do Senado, o projeto deverá passar por ajustes antes de ser votado em plenário. A expectativa é de que o texto final reflita o equilíbrio entre inovação legislativa e proteção jurídica, em consonância com os valores constitucionais e demandas da sociedade contemporânea.
