*Recife, 22 de abril de 2024* - A auditoria Fiscal do Trabalho promoverá nesta sexta-feira, 26 de abril, o Seminário com a seguinte temática: “Trabalho Doméstico: Conhecer, Valorizar e Fiscalizar é preciso”, às 9h da manhã, na Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, no Recife. No dia 27 de abril é celebrado o Dia Nacional da Empregada Doméstica. O objetivo é marcar a data, trazer informações e esclarecimentos sobre o tema.
O evento abordará os avanços e dificuldades da Auditoria Fiscal do Trabalho em fiscalizar as especificidades da atividade; o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, que será obrigatório para todos os empregadores domésticos a partir de 1º de maio; a luta por direitos das trabalhadoras domésticas e a divulgação da Pesquisa IPEA sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados.
“A importância do seminário está em reunir parcelas da sociedade diretamente ligada à categoria e promover o conhecimento e debates sobre a legislação trabalhista, seus avanços e alcances, a luta sindical e a implementação da fiscalização do trabalho nas residências”, afirma a auditora fiscal do trabalho e responsável pela iniciativa, Teresinha Lisieux.
O seminário é direcionado para a sociedade civil, sindicatos de empregadas domésticas, associação de empregadores domésticos, administradoras de condomínios e o Sindicato das empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais, também conhecido como SECOVI.
Apesar das conquistas alcançadas, a parcela de trabalhadores dos serviços de cuidados (empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos, entre outros) ainda é invisível para a sociedade. A falta de registro, os acidentes de trabalho e até casos de trabalho escravo doméstico ressaltam que há um longo caminho de avanços e melhorias para a categoria nesses aspectos.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é uma plataforma do Governo Federal que funciona como uma caixa de correio e vai facilitar a comunicação com os empregadores domésticos. O cadastro deve ser realizado no site do Governo, através da conta gov.br, das categorias ouro ou prata. É gratuito e não precisa baixar aplicativos. “O objetivo do DET é proporcionar maior eficiência na comunicação entre a administração pública e os administrados”, destaca a auditora.
Pelos dados do eSocial de março de 2024, no Brasil 3,2% do total de trabalhadores registrados são empregados domésticos. No Nordeste, são 59.036 mil trabalhadores registrados, sendo composto por 87,3% mulheres e 64,70% entre pardas e pretas.
Trabalhadores domésticos no Nordeste (funções mais representativas) fonte: eSocial mar/24
Empregado doméstico em serviços gerais
47.708
80,81%
Babá
4.279
7,25%
Cuidador de idoso
2.509
4,25%
Motorista
1.624
2,75%
*Serviço:*
Data: 26/04/2024
Horário: 9h
Local: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco.
Endereço: Avenida Agamenon Magalhães, nº 2000 – Espinheiro, Recife - PE.
