Recife, Pernambuco – O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) iniciou, nesta terça-feira (10), a análise das respostas do Governo do Estado de Pernambuco ao Pedido de Informação referente à autorização de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Borges, relator do processo na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), expressou preocupação com as informações preliminares.
"A resposta ao Pedido de Informação sobre o empréstimo de R$ 1,5 bilhão chegou à Casa na quinta-feira passada (05) e, desde então, minha assessoria e a consultoria legislativa vêm se debruçando sobre o tema", afirmou Borges durante a reunião da CCLJ. Ele adiantou que a resposta é "densa, com muitas informações e links para serem acessados", e que o parecer final será apresentado após uma análise mais aprofundada.
Aditivos Inesperados e Dúvidas sobre Conteúdo
Mesmo com o curto tempo de análise, o deputado já identificou pontos que lhe causaram estranheza. Borges revelou ter tomado conhecimento, inclusive pela imprensa, da existência de dois termos aditivos ao financiamento nº 620.946-63, que não foram encontrados nos canais oficiais antes do Pedido de Informação. "Com o Pedido de Informação — no qual solicitamos especificamente que fossem incluídos —, eles vieram anexados. E o que vimos nos preocupa", alertou.
Segundo o parlamentar, o primeiro termo aditivo, assinado em 14 de outubro de 2024, "altera substancialmente o conteúdo originalmente aprovado pela Assembleia". Ele exemplificou com a inclusão de um anexo detalhando ações a serem executadas, como a implantação de corredores viários e radiais. "Ou seja, desde 2023 (?), a governadora tem autorização e recursos para executar essas obras. É importante deixar isso claro", destacou Borges, indicando que as obras já poderiam ter sido iniciadas.
Mais surpreendente, para o deputado, é o segundo termo aditivo, que "anula os anexos", gerando dúvidas sobre se anula inclusive o anexo do primeiro termo.
Questionamentos sobre Legalidade e Assinaturas
Outro ponto que chamou a atenção de Waldemar Borges foi a ausência das assinaturas da governadora e do superintendente da Caixa Econômica Federal nos termos aditivos, algo que costuma ocorrer em contratos dessa natureza. "O segundo termo foi assinado por um secretário estadual e uma funcionária da Caixa, o que já nos chama a atenção. São documentos que alteram completamente o que esta Casa aprovou", explicou.
Além disso, o deputado levantou a possibilidade de irregularidades, já que os aditivos "não passaram pela análise da Procuradoria Geral do Estado, como ocorreu com o contrato original".
Dificuldade Operacional na Contratação de Empréstimos
Borges também apresentou dados preocupantes sobre a contratação de empréstimos pelo Estado. "De 2023 para cá, o Estado teve autorizados, em diversos empréstimos, R$ 9,2 bilhões. Desses, R$ 2,6 bilhões foram contratados efetivamente e, até agora, apenas R$ 1,2 bilhão foi recebido", detalhou. Para o deputado, essa situação sugere "um caso de dificuldade operacional talvez sem precedentes no país".
A análise aprofundada do Pedido de Informação e o parecer final de Waldemar Borges são aguardados com expectativa pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe.
