Uma ampla mobilização envolvendo entidades esportivas, atletas e lideranças sociais está pressionando o governo federal pela manutenção da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE). O movimento, que conta com um ofício endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alerta para os riscos de retrocesso nas políticas públicas esportivas do país diante das mudanças trazidas pela recente aprovação da Lei Complementar 211/24.
A nova legislação condiciona a continuidade da LIE a metas fiscais, como o controle do déficit primário e a redução de despesas discricionárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, a norma impõe um prazo de validade de cinco anos para a LIE, gerando incerteza para projetos que atualmente beneficiam milhões de brasileiros.
Desde sua criação, em 2006, a LIE já viabilizou mais de 15 milhões de atendimentos em projetos esportivos. Só em 2025, estima-se que mais de 3 milhões de pessoas seriam beneficiadas. No Nordeste, por exemplo, foram investidos R$ 127,3 milhões entre 2020 e 2024.
A Rede CT – Capacitação e Transformação, que capacita organizações sociais esportivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alerta para o impacto direto na inclusão e transformação social por meio do esporte. Segundo Alceu Neto, presidente do Instituto Futebol de Rua, o fim da LIE poderá comprometer o atendimento de 14 mil crianças e adolescentes em 150 escolas públicas. “Estamos falando de uma política pública essencial, não de uma pauta partidária”, ressalta.
Além da ameaça de descontinuidade, a criação da Lei de Incentivo à Reciclagem trouxe mais uma preocupação: a divisão de recursos com a LIE pode significar uma perda de R$ 300 milhões ao ano para projetos esportivos.
Diante desse cenário, os organizadores da campanha propõem três medidas imediatas: tornar a LIE uma política pública permanente, ampliar o limite de dedução fiscal de 2% para 3% e desvincular os recursos da nova Lei de Incentivo à Reciclagem.
A iniciativa é acompanhada por um abaixo-assinado nacional, promovido pelo projeto Atletas pelo Brasil, disponível ao público até o dia 22 de junho. O documento será enviado à Presidência da República, ao Ministério do Esporte, à Secretaria-Geral da Presidência e à Câmara dos Deputados.
Para apoiar a campanha, acesse o abaixo-assinado pelo link:
