Aracaju - No dia 30 de maio, a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) será palco do lançamento oficial do Protocolo de Consulta das Águas: Mulheres Marisqueiras dos Estuários dos Rios Real e Piauí/Piauitinga. O evento, que acontece a partir das 9h, reunirá lideranças comunitárias, representantes do Movimento de Marisqueiras de Sergipe (MMS), autoridades locais e organizações parceiras para apresentar o documento, que representa um marco na defesa dos direitos das comunidades pesqueiras tradicionais da região.
Construído ao longo de dois anos, o protocolo surge como resposta ao avanço da carcinicultura, da exploração imobiliária e do fechamento dos portos de pesca artesanal, fatores que vêm ameaçando o modo de vida e a subsistência dessas trabalhadoras. A iniciativa teve início em 2023, por meio da Campanha Mar de Lutas e do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), contando com o apoio técnico do Instituto Raízes.
A carcinicultura avança sobre os territórios de mariscagem em Sergipe desde 2015, sem consulta prévia às comunidades locais. Licenças ambientais para a implantação de viveiros de camarão vêm sendo concedidas pelo Estado em áreas de mangue e apicuns, comprometendo não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também as condições de trabalho e subsistência das marisqueiras.
O Protocolo de Consulta das Águas estabelece um mecanismo de consulta conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo que pescadoras e marisqueiras sejam ouvidas antes da implementação de projetos que possam impactar seus territórios.
O evento contará ainda com visitas às câmaras municipais e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), fortalecendo a mobilização para assegurar a efetividade do protocolo.
Serviço:
Lançamento do Protocolo de Consulta das Águas
Data: 30 de maio
Horário: 9h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), Palácio Governador João Alves Filho, Aracaju – SE
Mais informações: Instagram do CPP Bahia e Sergipe
