Com a chegada da Páscoa muitos consumidores lotam os supermercados para garantir o tão esperado ovo de Páscoa. Mas, só comprar não adianta. Ingredientes, validade, gramatura, condições de armazenamento são alguns itens que devem ser observados com atenção. Os ovos de Páscoa são classificados como produtos de consumo não duráveis e, por isso, podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, sob pena de responsabilização do fornecedor nos moldes da Legislação Consumerista.
De acordo com o advogado especialista em direito do consumidor, Fábio Gonçalves, o consumidor sempre deve guardar a nota fiscal e ficar atento aos folhetos, anúncios, encartes ou qualquer outra forma de publicidade. “Muito importante o consumidor ficar atento a toda forma de publicidade na divulgação dos produtos, principalmente nos preços dos ovos de Páscoa e o que vem inserido em seus rótulos que devem discriminar a validade.”, alerta.
Os rótulos, nas informações do fabricante é necessário que tenha a lista de ingredientes. Outro ponto a ser notado na hora da compra é o peso do ovo de Páscoa, pois as numerações indicadas pelos fabricantes na embalagem não são equivalentes entre as marcas, em sua maioria. Em relação aos ovos artesanais, que chamam a atenção dos consumidores pelo preço, é preciso ficar atento à procedência desses produtos, sendo ideal optar por comprar apenas de produtores conhecidos e que tenham referências. É necessário, também, cobrar a data de fabricação e validade, além da composição do produto.
Atenção para os ovos amassados em bancas de promoção. Eles devem ter a condição anunciada de forma objetiva, por meio de placas ou informativos, caso contrário, o material deverá ser substituído, já em relação as informações falsas ou incorretas são consideradas propaganda enganosa, conforme o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O advogado alerta ainda que as reclamações mais comuns desse período estão nas transações on-line, quando as pessoas enfrentam problemas com prazos de entrega ou produtos danificados. Normalmente, sem a oportunidade de avaliar o aspecto da compra, o risco de receber encomendas de ovos quebrados ou derretidos é maior. “A situação se configura como vício na qualidade e na quantidade do produto, uma vez que ambas as características estão comprometidas, se tornando caso de denúncia”, conclui.
Outro ponto muito importante a ser observado nas compras online é sobre os atrasos dos pedidos, por se tratar de uma data com forte apelo emocional, o comprador deve estar atento ao prazo estabelecido pela loja que, caso não seja respeitado, será responsabilizada, sem transferir a culpa para a transportadora ou para os correios. De acordo com o CDC, cabe a troca ou devolução do valor nesses casos. O indicado é que a pessoa lesada tenha em mãos todas as documentações necessárias como provas para evidenciar o problema, como a nota fiscal, fotografias e trocas de e-mails. Caso as medidas extrajudiciais não surtam efeito, o indicado é buscar auxílio de um advogado especialista no assunto.
